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Lei 45/2024, de 27 de dezembroInterpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões
Governo tem feito grande esforço na implementação de mecanismos que garantam a proteção e privacidade dos cidadãosAssinalou-se, este domingo, 28 de janeiro, o Dia da Proteção de Dados, que celebra, este ano, os 43 anos da abertura à assinatura da Convenção 108 do Conselho da Europa.
DL 139-A/90Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Alerta ARAE – Acessório de Cozinha – Panela de Pressão “TOWER” A12/1049/19 | 09/07/2019 - representa um risco de ferimentos e queimaduras aos utilizadores, pois o mecanismos de fecho apresenta anomalias, sendo que a mesma pode abrir sob pressão.
Região reforça mecanismos e procedimentos para proteção de dadosO diretor regional adjunto de Finanças, Rogério Gouveia, disse esta tarde, durante a cerimónia de encerramento de uma ação de formação na área da sensibilização para a cibersegurança, que a Região tem vindo a desenvolver esforços no sentido de reforçar a proteção e privacidade dos dados dos funcionários públicos e dos cidadãos.
15 milhões para a competitividade das empresas regionaisVice-presidente anunciou hoje dois novos mecanismos financeiros de apoio para impulsionar projetos de valor acrescentado à economia da Região Autónoma da Madeira.
Apresentação da Estratégia Regional para a Prevenção e Redução dos Comportamentos Aditivos 2026–2030A ERPRCAD destaca-se a criação de novos mecanismos de cooperação para referenciação, acompanhamento e partilha de informação, garantindo respostas mais céleres, coordenadas e ajustadas à realidade regional.
Compreender e Prevenir o Excesso de Peso e a Obesidade: Mecanismos de início e progressão, determinantes negligenciados e novas estratégias para períodos críticos de transição na vida – PREVENT-OO. Datas limite:21.01.26 e 11.06.26,às 12:00h BxConvite à apresentação de propostas
Plataformas de Informação Privilegiada e Mecanismos de Comunicação Registados ao abrigo do REMIT – Regulamento da ComissãoPeríodo de consulta: 18.08.25 - 15.09.25
Frutas e produtos hortícolas — revisão das regras setoriais e modernização de certas regras e mecanismos de monitorização do mercadoPeríodo de consulta: 14.05.25 - 11.06.25
Frutas e produtos hortícolas — revisão das regras setoriais e modernização de certas regras e mecanismos de monitorização do mercadoPeríodo de consulta: 14.05.25 - 11.06.25
Novo presidente do Serviço Regional de Proteção Civil reuniu com os colaboradoresO conselho diretivo dirigido por Richard Marques revelou a importância de otimizar o sistema, nas suas diferentes componentes, para adaptar os mecanismos e as capacidades aos crescentes desafios que as mutações dos riscos proporcionam a quem tem a responsabilidade de prevenir, atenuar, socorrer e apoiar perante acidentes graves ou catástrofes.
Mecanismos de financiamento de energias renováveis para múltiplas tecnologias. Data limite: 04.03.25, às 17:00h (Hora de Bruxelas) Convite à apresentação de proposta
SESARAM promoveu curso “Febre Hemorrágica da Crimeia-Congo”O secretário regional de Saúde e Proteção Civil, presente na ocasião, agradeceu a disponibilidade e a partilha de conhecimento. Pedro Ramos, salientou a importância desta temática, relembrando que a RAM é uma região turística que recebe cidadãos de todas as partes do mundo e que precisa de ter um novo olhar sobre a saúde pública, nas portas de entrada da RAM, “tem de ser feito de forma diferente, e tem de haver mecanismos de deteção”, disse.
Madeira só aguarda resposta de Bruxelas para ajudar empresas a suportar aumentos da energiaO presidente do Governo Regional anunciou que a Madeira aguarda apenas a resposta de Bruxelas para começar a pagar os mecanismos de apoio a empresas madeirenses, para fazer face ao aumento extraordinário do preço de energia, na ordem dos 35%, decidido pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para os grandes consumidores energéticos.
Portaria n.º 27/2022Procede à adaptação à Região Autónoma da Madeira da Portaria n.º 340/2012, de 25 de outubro, alterada pela Portaria n.º 126/2017, de 30 de março, que regula os mecanismos de avaliação e controlo no âmbito da prescrição e dispensa de medicamentos, cria as Comissões de Farmácia e Terapêutica de cada Administração Regional de Saúde e estabelece as respetivas atribuições, composição e funcionamento
Manifesto Ibérico para apoio aos IdososA Diretora Regional para as Politicas Públicas Integradas e Longevidade desafiou a elaboração de um manifesto ibérico que consciencialize as organizações europeias quanto à criação de mecanismos de apoio financeiro ao funcionamento de respostas à população idosa.
A Pandemia ainda Não Acabou – “Natal e Ano Novo em Segurança” Considerando a quadra que se aproxima, a campanha apela ao cumprimento das medidas de prevenção da COVID-19 e à utilização de todos os mecanismos de proteção ao dispor, nomeadamente a vacinação, a realização regular de testes rápidos antigénio e o uso de máscara, para um Natal e Ano Novo feliz e seguro. 
Albuquerque anuncia mecanismos para ajudar pessoas a comprar casaMiguel Albuquerque diz que a lógica de mercado vai continuar a vigorar no sector imobiliário. Mas, o Governo irá lançar medidas para ajudar as pessoas, sobretudo os mais vulneráveis e aos casais jovens, a comprar casas, a preços compatíveis com os ordenados das mesmas, nos seus locais de residência habitual.
IASAÚDE: REEMBOLSOSO IASAÚDE disponibiliza 2 mecanismos ao dispor de todos os utentes que permitem a entrega imediata dos seus pedido de reembolso das despesas de saúde. 
Sucesso da agricultura passa pela inovação na produçãoMiguel Albuquerque diz que o caminho a seguir para a Agricultura madeirense passa pela utilização das novas tecnologias e pela adaptação a novos métodos de produção e proteção das plantas, a par de introdução e posterior consolidação de mecanismos de salvaguarda dos índices de produtividade e de qualidade.
UBER: Governo pede informações a LisboaSecretaria Regional da Economia espera que mecanismos de compensação existentes a nível nacional sejam extensivos aos profissionais de táxi da Madeira
Madeira e Cabo Verde estreitam relaçõesReforçados mecanismos de resposta à comunidade cabo-verdiana.
RUP reclamam em memorando conjunto mecanismos de apoio financeiro e legislativo para o seu próprio desenvolvimento31 março 2017 - Funchal Notícias
RUP reclamam em memorando conjunto mecanismos de apoio financeiro e legislativo para o seu próprio desenvolvimentoFunchal Notícias - 31/03/2017
GR cria mecanismos para apoiar todas as famílias afetadas pelos incêndios e alarga tarifas especiais aos clientes da ARMConclusões do Conselho de Governo em anexo
Secretário de Estado e Sérgio Marques pretendem fornecer maior apoio às Comunidades MadeirensesO Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, esteve reunido com o Secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, no dia 26 de janeiro, sendo que o representante nacional elogiou os mecanismos criados pelo Governo Regional que possibilitam a representatividade das Comunidades Madeirenses junto da Região e demonstrou a sua disponibilidade para vir ao Fórum Madeira Global, em Agosto, num convite feito pela Secretaria.
Decreto-Lei n.º 23/2015 de 6 de fevereiroO regime de incentivos do Estado à comunicação social, atualmente previsto no Decreto -Lei n.º 7/2005, de 6 de janeiro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 35/2009, de 9 de fevereiro, surgiu em resposta à necessidade que então se fazia notar de reforçar os mecanismos de apoio aos órgãos de comunicação social regional ou local no sentido da sua empresarialização, uma vez que se tinham mostrado insuficientes os resultados obtidos com a aplicação no terreno dos anteriores quadros normativos.
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