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DL 28/2019Regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes
Decreto Regulamentar 1/2019Universo dos sujeitos passivos de IRS abrangidos pela declaração automática de rendimentos
Inspeção ambientalRegularização de passivo ambiental
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Prestação de serviços de medição de radão por detetores passivos no ar interiorLista de entidades prestadoras de serviços na medição de radão por detetores passivos no ar interior de edifícios
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“A consulta de cessação tabágica do Centro de Saúde do Bom Jesus permitiu aumentar a taxa de sucesso de 60% para 84%”O tabagismo constitui a principal causa de morte evitável e um dos principais problemas de saúde pública. A iniciativa decorreu no âmbito do Dia Mundial do Não Fumador e teve como objetivo reconhecer o esforço dos utentes ex-fumadores, consciencializar para os efeitos nocivos do tabaco, bem como os riscos para os fumadores passivos.
«Não descansamos enquanto não for resolvido este passivo ambiental» SRAAC promoveu uma operação de limpeza ao porto de pesca do Caniçal
Estratégia Regional para Doenças Respiratórias CrónicasTranscender a especificidade da doença e concentrar-se na prevenção de fatores de risco: fumo (ativo ou passivo), poluição atmosférica (interior ou exterior), exposição a alérgenos, infeções respiratórias recorrentes na 1ª infância, poeiras e químicos ocupacionais.
Mapas de ReporteDocumentação necessária ao reporte mensal à Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública no âmbito da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e demais legislação em vigor
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