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Portaria n.º 274-A/2021 de 29 de novembroEstabelece o modelo, procedimentos e condições necessárias que cria a tarifa social de fornecimento de serviços de Internet.
Instrução Técnica n.º 2/2026Fundo de Maneio - Uniformização de Procedimentos e Critérios de Elegibilidade de despesas
Circular 1/2022/DRAPMAProcedimentos a adotar aquando da admissão de trabalhadores sem vínculo de emprego público - Publicitação prévia obrigatória da necessidade de recrutamento na Bolsa de Emprego Público da RAM
Circular n.º5/ORÇ/2022PROCEDIMENTOS A ADOPTAR NA APROVAÇÃO E PROCESSAMENTO DE ENCARGOS AFETOS AO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA (PRR) DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Aprovada simplificação dos procedimentos públicos no âmbito do PRR Secretário Regional das Finanças defendeu proposta de decreto legislativo que permite à Região aceder de forma célere a estes fundos comunitários.
Burocracia e lentidão representam os maiores obstáculos à atividade económicaSecretário das Finanças defende como positivas, todas as medidas que vêm simplificar, flexibilizar e acelerar os procedimentos da contratação pública, desde que observados os princípios da transparência e da concorrência
Participação Europeia com apoios do GovernoVice-presidente quer agilizar procedimentos de apoio para garantir que a equipa feminina do Madeira Andebol SAD possa participar no campeonato europeu da próxima época.
Lei 72/2020Regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e alteração do Código do Procedimento Administrativo
Lei 117/2019Altera o Código de Processo Civil, aprova o regime do inventário notarial e altera o regime aprovado pelo DL 269/98
Região reforça mecanismos e procedimentos para proteção de dadosO diretor regional adjunto de Finanças, Rogério Gouveia, disse esta tarde, durante a cerimónia de encerramento de uma ação de formação na área da sensibilização para a cibersegurança, que a Região tem vindo a desenvolver esforços no sentido de reforçar a proteção e privacidade dos dados dos funcionários públicos e dos cidadãos.
DL 5/2019Procedimentos para regularização das dívidas das autarquias locais no âmbito do setor da água
DL 115/2018Regime das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos
DL 60/2018Simplificação de procedimentos administrativos de atividades de investigação e desenvolvimento
Portaria 165/2018Procedimentos de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública Regional e no SERAM
Código dos Contratos Públicos aprovadoDiploma vem simplificar, desburocratizar e flexibilizar os procedimentos pré-contratuais no domínio da atividade da Administração Pública
Fundos de maneioProcedimentos de atribuição, utilização, reconstituição e restituição dos Fundos de Maneio e respetiva comunicação à DROT
Ofício Circular n.º 3047/2016Procedimentos relativos ao reembolso de despesas com alojamento e refeições
Despacho n.º 140/2016, de 11 de abrilProcedimentos e prazos às empresas do SERAM, na prestação de informação de carácter financeiro
DROT - Manual de Procedimentos - TesourariaManual de Procedimentos
Lei de CompromissosManual de Procedimentos
Ofício Circular n.º 178/2016Passaporte Português e adoção de procedimentos idênticos
Circular nº 3/ORÇ/2015Procedimentos orçamentais a observar até à entrada em vigor da nova estrutura orçamental subjacente ao XII Governo Regional da RAM
Circular nº 8/ORÇ/2011Sobretaxa extraordinária de IRS - Uniformização de procedimentos para efeitos de cálculo
Circular nº 5/ORÇ/2010Procedimentos a adoptar na aprovação e processamento de despesas associadas ao Programa de Reconstrução da Região Autónoma da Madeira, na sequência da intempérie de 20 de Fevereiro de 2010
Portaria 24/2008Dispensa a apresentação dos meios de prova relativos às relações familiares
DL 377/2007Composição das juntas médicas e das comissões de verificação no âmbito da segurança social; uniformização dos procedimentos de verificação de incapacidades
Circular nº 10/ORÇ/2006Procedimentos necessários ao acompanhamento e controlo dos contratos-programa e outras formas de atribuição de apoios financeiros pelo Governo Regional
Procedimento Concursal comum para carreira/categoria de Assistente Operacional, Assistente Técnico e Técnico de Apoio à Infância.Encontram-se abertos os procedimentos concursais para recrutamento e constituição de reserva de recrutamento nas carreiras/categorias de Assistente Operacional, Assistente Técnico e Técnico de Apoio à Infância. O prazo para submissão decorre até às 23:59 do dia 24 de fevereiro de 2026.
Ofício Circular 3/2026Abertura de Procedimentos Concursais - RHND
Chefe de Divisão de FiscalizaçãoProcedimento Concursal: Abertura de Procedimento
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