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Circular n.º 05/ORÇ/2026
Declaração de Conformidade Legal - Processos de Despesa
Resolução 301/2019
Criação de comissão técnica no âmbito dos processos de pré-reforma
ARAE entrega mais duas queixas por preços altos
JM-Madeira, edição de 10/03/2023
11 processos-crime instaurados em dois meses
JM-Madeira, edição de 02/03/2023
Requerimento de pagamento voluntário de coima
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Acórdão STJ 1/2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 1/2021
Resolução do Conselho do Governo 716/2020
Medidas de contenção e controlo da despesa pública face à COVID-19
Circular nº 6/ORÇ/2019
Processos de despesa relativos a passagens aéreas com direito a reembolso do subsídio social
Boletim de Execução Orçamental 10/2019
O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.
DL 6/2019
Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Parecer PGR 19/2016
Pluralidade de infrações disciplinares e apensação de processos
Ofício Circular n.º 3047/2016
Procedimentos relativos ao reembolso de despesas com alojamento e refeições
GTGII Grupo de Trabalho para a Gestão Integrada da Informação
Grupo de Trabalho criado pelo Despacho do Exmo. Sr. Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública n.º 19/2016, de 17 de maio, para estudo, conceção e implementação de um modelo integrado de gestão da informação para a Administração Pública Regional.
Boletim de Execução Orçamental 03/2016
O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).
Boletim de Execução Orçamental 02/2016
O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).
Parecer PGR 7/2013
Utilização de informação fiscal para fins disciplinares
Circular nº 5/ORÇ/2015
Processos de Despesa Relativos a Passagens Aéreas Com Direito a Reembolsodo Subsídio Social
Circular nº 3/ORÇ/2011
Transição automática de processos de despesa de 2010 para o orçamento de 2011
Circular nº 2/ORÇ/2010
Transição automática de processos de 2009 para o orçamento de 2010
Portaria 114/2008
Regulamentação da tramitação electrónica dos processos judiciais
Circular nº 2/ORÇ/2008
Transição automática de processos de 2007 para o orçamento de 2008
Circular nº 2/ORÇ/2007
Transição automática de processos de 2006 para o orçamento de 2007
Circular nº 9/ORÇ/2006
Formalidades na instrução de processos de despesa
Circular nº 3/ORÇ/2003
Transição de processos de 2002 para o orçamento de 2003
Resolução 68/2003
Limites de comparticipação globais para o reembolso de despesas
DL 272/2001
Transferência de competência decisória em determinados processos de jurisdição voluntária para o Ministério Público e as conservatórias do registo civil
Escola Francisco Fernandes entregou certificados e diplomas
Funchal Notícias - 14-11-2025
Nova APP IASAÚDE vai simplificar o processo de pedido de reembolso de despesas de saúde
A APP IASAÚDE já está disponível e tem como objetivo simplificar e desmaterializar o processo de pedido de reembolso de despesas de saúde, proporcionando maior comodidade e agilidade aos utentes da Região Autónoma da Madeira.
Orçamentos
IQ, IP-RAM
Legislação
Normas legais relativas ao abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público.
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