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Lei 5-A/2026Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses
Carreira especial farmacêuticaRegime legal da carreira especial farmacêutica, bem como os requisitos de habilitação profissional para integração na mesma - DL 109/2017
DLR 9/2013/MEstabelece as regras de designação, competências e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde na administração regional autónoma da Madeira
DL 49/2024Regras de disponibilização de serviços digitais pela Administração Pública
Certificado de Motorista de Transporte Coletivo de CriançasNovas regras para obtenção do Certificado de Motorista de Transporte Coletivo de Crianças.
Regulamento de Funcionamento da Formação Profissional Regras de funcionamento aplicadas às intervenções formativas de curta duração promovidas e realizadas pela DRAP
DLR 23/2023/MRegras excecionais para a avaliação do desempenho referente aos biénios de 2019-2020 e de 2021-2022, a todos os profissionais em exercício de funções no SESARAM, EPERAM
Novas regras para fumar em espaços fechadosInformação
Encontro participativo entre os cidadãos e os técnicos do Governo voltou ao concelho do FunchalSecretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, apresentou as regras da segunda edição do Orçamento Participativo da Região, esta tarde, na segunda maior freguesia da capital. Interesse da população tem sido visível em todos os encontros realizados e já há cerca de 60 ideias de projetos apresentados.
Candidaturas podem ser apresentadas até final de fevereiroAs regras da edição de 2021/2022 do Orçamento Participativo foi apresentado, hoje, pelo Secretário Regional das Finanças, à população da Calheta.
Portaria n.º 317-A/2021, de 23 de dezembroEstabelece as regras quanto à elegibilidade, composição, determinação e atribuição aos gestores públicos, que exerçam funções executivas em empresas públicas do Setor Empresarial do Estado
in Diário de Notícias da Madeira, edição de 13/12/2020"Maioria dos estabelecimentos está a cumprir com as regras"
Medidas de DesconfinamentoO Governo Regional da Madeira definiu um conjunto de regras, relativas ao funcionamento dos setores da economia e empresas, comércio e serviços, que vigorará a partir da próxima segunda-feira, dia 4 de maio de 2020.
Lei 78/2019Regras transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da Administração Pública e gestores públicos
DL 120/2018Regras uniformes para a verificação da situação de insuficiência económica
AÇÃO DE SENSIBILIZAÇÃO - Técnicos Responsáveis de Instalações Elétricas de Serviço Particular.Ação de Sensibilização nos Termos da Portaria n.º 949-A/2006 de 11 de Setembro, que aprovou as Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão, e da Lei n.º 14/2015 de 16 de Fevereiro.
Implementa a medida do SIMPLEX+ 2016 «Informação ao consumidor + simples»Estabelecimentos comerciais com novas regras de informação ao consumidor.
Livro de ReclamaçõesNovas Regras – 5º Alteração do regime do Livro de Reclamações
DRR 1/2017/MRegras gerais a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo Regional da Madeira
Circular nº 6/ORÇ/2016Regras relativas à validação e processamento de juros de mora posteriores a 31 de dezembro de 2016
Resolução do Conselho de Ministros 1/2017Regras de gestão relativas às Lojas e Espaços do Cidadão
Circular nº 6/ORÇ/2013 Regras relativas à validação e processamento de juros de mora posteriores a 31 de Dezembro de 2012
Circular Nº 5/ORÇ/2013Regras relativas à validação e processamento de juros de mora anteriores a janeiro de 2013
Circular nº 3/ORÇ/2013Regras relativas ao processamento de juros de mora de 2013
DL 92/2010Princípios e regras necessárias para simplificar o livre acesso e exercício das actividades de serviços na UE
DL 70/2010Regras para a verificação da situação de insuficiência económica, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção
Regras para o cálculo e a verificação das taxas médias de perda de resíduos triadosPeríodo de consulta: 17.2.26 - 17.3.26
Simplificação das regras da UE em matéria de fiscalidade direta — OmnibusPeríodo de consulta: 16.2.26 - 16.3.26
Serviços de comunicação social audiovisual: avaliação e atualização das regras europeiasPeríodo de consulta: 10.2.26 - 1.5.26
Orientações sobre a aplicação das regras da UE relativas ao trabalho forçadoPeríodo de consulta: 6.2.26 - 6.3.26
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