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Governo Regional
Empresas Cidadão
Ofícios Circulares 2006
12/10/2006 | Oficio Circular N.º 17Novas Orientações sobre a Aplicação da Lei nº 60/2005, de 29 de Dezembro
07/09/2006 | Oficio Circular N.º 16Caixa Geral de Aposentações, novos esclarecimentos sobre a aplicação da Lei n.º 60/2005, de 29 de Dezembro.
02/08/2006 | Oficio Circular N.º 15Resolução nº 967/2006, do Conselho do Governo Regional de 13 Julho de 2006. Deslocações em Serviço Público
01/08/2006 | Ofício Circular N.º 14Propostas de Horas extraordinárias e de acumulação. Carácter excepcional da autorização para a utilização de automóvel próprio
31/07/2006 | Oficio Circular N.º 13Caixa Geral de Aposentações. Novos Esclarecimentos sobre a Aplicação da Lei nº 60/2005, de 29 de Dezembro
27/06/2006 | Ofício Circular N.º 12Atribuição de Abono de Ajudas de Custo a Transporte em Automóvel Próprio de Funcionário
08/06/2006 | Ofício Circular N.º 11Preenchimento dos Boletins de Ajuda de Custo e de Transportes
25/05/2006 | Ofício Circular N.º 10Esclarecimentos sobre as inscrições e reinscrições na Caixa Geral de Aposentações, tendo em conta as alterações introduzidas pela Lei N.º 60/2005, de 29 de Dezembro
17/05/2006 | Ofício Circular n.º 15Pré-aviso de greve
03/05/2006 | Ofício Circular N.º 8Tabelas de distâncias entre localidades da Região Autónoma da Madeira
15/03/2006 | Ofício Circular N.º 7Envio de Legislação
13/03/2006 | Ofício Circular N.º 6Utilização dos Equipamentos Informáticos dos Serviços para envio da Declaração Electrónica de I.R.S.
14/02/2006 | Ofício Circular N.º 5Denúncia do Contrato de Seguro
09/02/2006 | Ofício Circular N.º 4Caixa Geral de Aposentações. Esclarecimentos sobre as alterações decorrentes da Lei 60/2005
02/02/2006 | Oficio Circular N.º 1Base de Dados de Recursos Humanos da Administração Pública (BDAP)
02/02/2006 | Oficio Circular N.º 2Base de Dados de Recursos Humanos da Administração Pública (BDAP)
25/01/2006 | Ofício Circular N.º 3Desconto para a Caixa Geral de Aposentações das Funcionárias que optem pelo gozo de 150 dias de licença de Maternidade
12/01/2006 | Oficio Circular N.º 1Seguros de Viagem
09/01/2006 | Ofício Circular nº 2Lei Nº 60/2005, de 29 de Dezembro e Decreto-Lei Nº 234/2005, de 30 de Dezembro
06/01/2006 | Ofício Circular nº 1Esclarecimentos ao Ofício Circular DPA N.º 3/2005 - Instruções sobre o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família para 2006

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