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Governo Regional
Empresas Cidadão
Ofícios Circulares 2007
11/12/2007 | Oficio Circular nº 18Tolerância de Ponto
11/12/2007 | Oficio Circular nº 19Decreto Legislativo Regional nº 21/2007/M (Justificação de Faltas)
05/12/2007 | Oficio Circular nº 15Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família e pré-natal
29/11/2007 | Ofício Circular n.º 17Protecção nos acidentes em serviço dos funcionários, agentes e trabalhadores da Administração Pública admitidos após 01.01.2006 e dos trabalhadores contratados na Administração Pública
29/11/2007 | Oficio Circular nº 16Pré - Aviso de Greve - Aditamento
27/11/2007 | Oficio Circular nº 15Pré - Aviso de Greve
14/11/2007 | Oficio Circular nº 14Inscrição e Reinscrição dos Funcionários e Trabalhadores na Segurança Social
24/10/2007 | Oficio Circular nº 14Subsídio de Natal
23/10/2007 | Oficio Circular nº 12Abono para Falhas
19/10/2007 | Oficio Circular nº 13Livro de Reclamações
17/10/2007 | Oficio Circular nº 13Preenchimento dos Impressos Relativos ao Abono de Família com Referência ao Ano de 2008
16/10/2007 | Oficio Circular nº 10Envio de Legislação
16/10/2007 | Oficio Circular nº 11Publicação de Legislação
12/10/2007 | Oficio Circular nº 12Termo de Serviço e Divulgação da Aposentação
26/09/2007 | Oficio Circular nº 11Despacho nº 23/2007, de 13/09
19/09/2007 | Oficio Circular nº 9Procedimentos a adoptar na prestação de trabalho extraordinário, em dia de descanso semanal, complementar e feriados, nas deslocações em serviço e na atribuição do abono para falhas
31/08/2007 | Ofício Circular n.º 10AOrientações para a realização do processo eleitoral para o Director das Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico
31/07/2007 | Ofício Circular n.º 10Tolerância de Ponto
06/07/2007 | Oficio Circular nº 9Aplicação do regime jurídico de acidentes em serviço aos funcionários e agentes inscritos no regime geral da Segurança Social
04/07/2007 | Oficio Circular nº 8Decreto-Lei nº 181/2007
20/06/2007 | Oficio Circular nº 1Nova Designação da Secretaria Regional de Educação - Papel timbrado
18/06/2007 | Oficio Circular nº 8Contribuição para Caixa Geral de Aposentações. Informação sobre a eventual aplicação de juros de mora
12/06/2007 | Ofício Circular n.º 7Justificação das faltas por doença - meios de prova
25/05/2007 | Ofício Circular n.º 6Greve - 30/05/2007
16/05/2007 | Oficio Circular n.º 5Decreto Lei N.º 181/2007
07/05/2007 | Oficio Circular nº 7Alteração de dados para efeitos fiscais
02/05/2007 | Oficio Circular nº 6Circular nº 6/ORÇ/2007 - Instruções para o processamento de vencimentos ao abrigo do novo programa de vencimentos disponibilizado pela Direcção Regional de Informática
20/04/2007 | Oficio Circular nº 5Rectificação da taxa contributiva da entidade patronal para a caixa geral de aposentações
30/03/2007 | Oficio Circular n.º 4Tolerância de Ponto
20/03/2007 | Oficio Circular nº 4Pagamento de imposto do selo na celebração de contratos de trabalho ou contratos administrativos de provimento
09/03/2007 | Oficio Circular n.º 3Alteração da taxa da entidade patronal para a caixa geral de aposentações
08/03/2007 | Oficio Circular n.º 2Legislação
14/02/2007 | Oficio Circular n.º 3Tolerância de Ponto
07/02/2007 | Oficio Circular n.º 2Instrumentos de Mobilidade de Pessoal entre Serviços da Administração Pública da Região - Lei N.º 53/2006, DE 7/12
03/02/2007 | Oficio Circular N.º 19Esclarecimentos sobre a entrega das Listagens de descontos na Segurança Social
02/02/2007 | Oficio Circular N.º 18Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao Abono de Família com Referência ao ano 2007
01/02/2007 | Oficio Circular n.º 1Esclarecimentos sobre a Lei nº 60/2005 de 29 de Dezembro. Assunção de eventualidades de encargos familiares a partir de 1 de Janeiro de 2006. Data de entrada em vigor da Circular nº 4/DRAPL/2006, relativa aos Trabalhadores-Estudantes

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