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Delegações Escolares
Ofício Circular n.º 51Inscrição/renovação de Direitos de beneficiários familiares descendentes maiores de 18 aos 26 anos - linhas de orientação
Ofício Circular n.º 39Prestações Familiares - Manutenção Para o Ano de 2020
Portaria n.º 100/2003, de 12 de agostoRegras de atribuição de horários aos educadores de infância a exercer funções nas creches, jardins de infância, infantários e nos estabelecimentos de educação pré-escolar incluídos ou não em estabelecimentos do 1º ciclo do ensino básico da rede pública da RAM.
Delegação e Área Escolar de Câmara de LobosÓrgãos de gestão, instrumentos de gestão, moradas e contactos
Delegação e Área Escolar de São VicenteÓrgãos de gestão, instrumentos de gestão, moradas e contactos
Delegação e Área Escolar de SantanaÓrgãos de gestão, instrumentos de gestão, moradas e contactos
Delegação e Área Escolar de Santa CruzÓrgãos de gestão, instrumentos de gestão, moradas e contactos
Delegação e Área Escolar da Ribeira BravaÓrgãos de gestão, instrumentos de gestão, moradas e contactos
Delegação Escolar do Porto MonizÓrgãos de gestão, instrumentos de gestão, moradas e contactos
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Delegação e Área Escolar do FunchalÓrgãos de gestão, instrumentos de gestão, moradas e contactos
Delegação e Área Escolar da CalhetaÓrgãos de gestão, instrumentos de gestão, moradas e contactos
Ofício Circular n.º 29Atualização dos Montantes de Prestações Familiares

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