Portaria n.º 100/2003, de 12 de agosto

Regras de atribuição de horários aos educadores de infância a exercer funções nas creches, jardins de infância, infantários e nos estabelecimentos de educação pré-escolar incluídos ou não em estabelecimentos do 1º ciclo do ensino básico da rede pública da RAM. 24-06-2019 Direção Regional de Administração Escolar
Portaria n.º 100/2003, de 12 de agosto

A Portaria n.º 138/2004, de 14 de julho, dá nova redação ao art.º 2.º da Portaria n.º 100/2003, de 12 de agosto.


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