AFERIÇÃO DA QUALIDADE DO SISTEMA EDUCATIVO REGIONAL

A Secretaria Regional de Educação, através da Direção Regional de Inovação e Gestão, está a implementar o processo de Aferição da Qualidade do Sistema Educativo Regional cujos grandes propósitos são a promoção da melhoria, o apoio à tomada de decisão e o incentivo à mudança para qualificação dos processos de ensino e aprendizagem. Complementando esses propósitos, assumem-se grandes princípios:

• - As melhores escolas são aquelas que melhoram;
• - Autoavaliação e avaliação externa são processos complementares e interativos;
• - A avaliação assenta numa perspetiva comparada, contextualizada e dinâmica;
• - A avaliação é orientada para a melhoria dos processos;
• - A avaliação promove redes colaborativas das escolas visando a partilha de experiências e de reflexão sobre problemas comuns.

• Como é que se desenvolve o processo de aferição da qualidade do Sistema Educativo Regional? Desenvolve-se a três dimensões: a autoavaliação dos estabelecimentos de educação e ensino, a avaliação externa dos mesmos e a aferição. Na primeira dimensão, os estabelecimentos devem olhar para a sua organização numa perspetiva autocrítica e produzir um diagnóstico que dará lugar ao seu Projeto Educativo. Num segundo nível, e de acordo com o definido na Portaria nº 245/2014 de 23 de dezembro, as escolas serão alvo de uma avaliação externa que produzirá um relatório por forma a apoiá-las no seu processo de melhoria. Subsequentemente, estes relatórios são alvo da análise (aferição) e as conclusões daí decorrentes são integradas nas decisões de política educativa.

O trabalho de análise inerente a todo este processo assenta no Referencial Comum de Avaliação de Escolas, refletido e construído com a intervenção dos atores escolares. Este referencial desdobra-se em três eixos: recursos, processos e resultados que, por sua vez, se desenrolam em dimensões e componentes. Trata-se de um documento abrangente que permite perspetivar a organização/escola de forma holística. A sua utilização obriga a um especial enfoque na área dos processos, área que condiciona especialmente a qualidade das aprendizagens e, logo, o futuro das nossas crianças e jovens.

Pretende-se, portanto, aferir a qualidade do serviço educativo prestado com o objetivo último de promover, nas escolas da região, uma cultura de qualidade, de exigência e responsabilidade, de melhoria organizacional e dos respetivos níveis de eficácia e eficiência, visando o apoio à formulação e ao desenvolvimento das políticas de educação e de formação da RAM.