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Governo Regional
Empresas Cidadão
Ofícios Circulares 2006
22/12/2006 | Oficio Circular n.º 42Dispensa de Trabalho, de Aulas e de Provas por Motivo Religioso
21/12/2006 | Oficio Circular n.º 41Lei n.º 53/2006, de 7/12
20/12/2006 | Oficio Circular n.º 40Direitos dos Pais de Crianças com Deficiência ou Doença Crónica
13/12/2006 | Ofício Circular n.º 66Homologação da Lista Nominativa de Transição para os Novos Grupos de Recrutamento - criado pelo Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro
11/12/2006 | Ofício Circular n.º 65Homologação da Lista de Antiguidade - 2005/2006
22/11/2006 | Ofício Circular n.º 64Componente não Lectiva de Pessoal Docente - Despacho n.º 13/2006, de 29 de Maio
09/11/2006 | Ofício Circular n.º 63Componente não Lectiva de Pessoal Docente - Despacho n.º 13/2006, de 29 de Maio
27/10/2006 | Ofício Circular n.º 62Adenda ao Contrato Administrativo de Serviço Docente
26/10/2006 | Ofício Circular n.º 61Trabalhador/Estudante - Prestação de Provas de Avaliação
24/10/2006 | Oficio Circular n.º 37Divulgação das Instruções N.º 2/2006 - SRMTC
18/10/2006 | Ofício Circular n.º 60Cadastro de Pessoal Docente - Ano Escolar 2006/2007
16/10/2006 | Oficio Circular n.º 36Cadastro de Pessoal Não Docente
13/10/2006 | Oficio Circular n.º 35Divulgação das Instruções N.º 1/2006 - SRMTC
12/10/2006 | Oficio Circular N.º 17Novas Orientações sobre a Aplicação da Lei nº 60/2005, de 29 de Dezembro
11/10/2006 | Ofício Circular n.º 57Nomeação e Transferência dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário - Ano Escolar de 2006/2007
10/10/2006 | Ofício Circular n.º 59Pré-Aviso de Greve
09/10/2006 | Oficio Circular n.º 34Horário de Trabalho
09/10/2006 | Ofício Circular n.º 58Aditamento ao Ofício - Circular n.º 53/2006
06/10/2006 | Ofício Circular n.º 56Horários dos Docentes a Leccionar nos Cursos de Educação de Base de Adultos - 1º Ciclo do Ensino Básico Recorrente
02/10/2006 | Ofício Circular n.º 55Horários/Semanários do Pessoal Docente - Despacho n.º13/2003, de 29 de Maio
02/10/2006 | Ofício Circular n.º 54Crédito Global de Horas
22/09/2006 | Ofício circular n.º 53Profissionalização em Serviço - 1º - Ano ESCOLAR 2006/2007
19/09/2006 | Ofício Circular n.º 52Profissionalização em serviço - 2º ano - Ano escolar de 2006/2007
15/09/2006 | Oficio Circular n.º 32Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/M, de 19 de Julho
14/09/2006 | Ofício Circular n.º 51Portaria nº 102-A
11/09/2006 | Oficio Circular n.º 31Carreira de Ajudante de Educação Pré-Escolar
07/09/2006 | Oficio Circular N.º 16Caixa Geral de Aposentações, novos esclarecimentos sobre a aplicação da Lei n.º 60/2005, de 29 de Dezembro.
07/09/2006 | Ofício Circular n.º 50Eleições para a Constituição dos Órgãos Directivos: Director e Conselho Consultivo dos Estabelecimentos de Educação
28/08/2006 | Ofício Circular n.º 49Listas de Antiguidade do Pessoal Docente de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário - 2005/2006
25/08/2006 | Ofício Circular n.º 48Lista de Afectação dos Quadros de Zona Pedagógica/Destacamento de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário ao Abrigo dos Artigos 40º e 44º do Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2006/M, de 24 de Abril
11/08/2006 | Oficio Circular n.º 30Novos Corpos Dirigentes
10/08/2006 | Oficio Circular n.º 29Decreto Legislativo Regional Nº29/2006/M, de 19 de Julho
10/08/2006 | Oficio Circular n.º 47Lista Ordenada de Colocação - Continuidade de Funções
09/08/2006 | Oficio Circular n.º 28Decreto Legislativo Regional Nº29/2006/M, de 19 de Julho
02/08/2006 | Oficio Circular N.º 15Resolução nº 967/2006, do Conselho do Governo Regional de 13 Julho de 2006. Deslocações em Serviço Público
01/08/2006 | Ofício Circular N.º 14Propostas de Horas extraordinárias e de acumulação. Carácter excepcional da autorização para a utilização de automóvel próprio
01/08/2006 | Oficio-Circular n.º 46Resolução nº 68/2003 de 23/Janeiro/ Telefones móveis nos Estabelecimentos dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Secundário
31/07/2006 | Oficio Circular N.º 13Caixa Geral de Aposentações. Novos Esclarecimentos sobre a Aplicação da Lei nº 60/2005, de 29 de Dezembro
31/07/2006 | Oficio Circular n.º 27Tolerância de Ponto
28/07/2006 | Ofício Circular n.º 45Listas de classificação final de equiparação a bolseiro e licença sabática para o ano escolar 2006/2007
27/07/2006 | Ofício Circular n.º 44Docentes Admitidos ao Curso de Especialização em Educação Especial - Ano Escolar 2006/2007
24/07/2006 | Ofício Circular n.º 41Despacho n.º 19/2006, de 17 de Junho - Acesso à Profissionalização em Serviço aos Docentes da Rede Pública Titulares de Habilitação Própria
24/07/2006 | Ofício Circular n.º 42Despacho n.º 21/2006, de 18 de Julho - Transição dos Docentes de Quadro de Escola para os Novos Grupos de Ensino
24/07/2006 | Ofício Circular n.º 43Despacho n.º 22/2006, de 18 de Julho - Redução da Componente Lectiva dos Orientadores de Estágio
20/07/2006 | Oficio Circular n.º 23Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/M, de 19/07
13/07/2006 | Ofício Circular n.º 37Renovação de Contratos
11/07/2006 | Ofício Circular n.º 38Despacho n.º 17/2006 - Crédito Global de Horas em Função da População Escolar e dos Níveis e/ou Ciclos de Ensino da Escola
07/07/2006 | Ofício Circular n.º 39Requisição de Horários - Normas para o Preenchimento dos Mapas de Requisição de Docentes para a Satisfação das Necessidades Residuais - Ano Escolar 2006/2007
07/07/2006 | Ofício Circular n.º 40Requisição de Horários - Normas para o Preenchimento dos Mapas de Requisição de Professores para a Satisfação das Necessidades Residuais
05/07/2006 | Ofício Circular n.º 36Profissionalização em Serviço - Ano Escolar de 2006/2007
03/07/2006 | Oficio Circular n.º 22Pré-aviso de greve
03/07/2006 | Ofício Circular n.º 35Reunião - Requisição de Horários para a Satisfação de Necessidades Residuais
30/06/2006 | Ofício Circular n.º 34Listas ordenadas provisórias de equiparação a bolseiro e licença sabática para o ano escolar 2006/2007
29/06/2006 | Ofício Circular n.º 29Concurso de Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário - Afectação aos Quadros de Zona Pedagógica - Artigo 38º do Decreto Legislativo Regional nº 15-A/2006/M, de 24 de Abril
29/06/2006 | Ofício Circular n.º 30Concurso de Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário - Destacamento - Artigo 42º do Decreto Legislativo Regional nº 15-A/2006/M de 24 de Abril
29/06/2006 | Ofício Circular n.º 31Portaria Relativa à Mobilidade de Pessoal Docente
29/06/2006 | Ofício Circular n.º 32Concurso de Pessoal Docente da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário (Interno/Externo) para o Ano Escolar 2006/2007
29/06/2006 | Ofício circular n.º 33Orientações para a realização dos processos eleitorais para o Conselho da Comunidade Educativa e Conselho Executivo/Director - 2006/2007
28/06/2006 | Ofício Circular n.º 28Concurso para a profissionalização em serviço dos professores das escolas do ensino particular e cooperativo, incluindo escolas profissionais privadas, ao abrigo do Decreto-Lei nº287/88, de 19 de Agosto - biénio 2006/2008
27/06/2006 | Ofício Circular N.º 12Atribuição de Abono de Ajudas de Custo a Transporte em Automóvel Próprio de Funcionário
21/06/2006 | Ofício Circular n.º 27Orientações para a realização dos processos eleitorais para o Conselho da Comunidade Educativa e Conselho Executivo/Director - 2006/2010
16/06/2006 | Oficio Circular n.º 212ª Adenda ao protocolo de colaboração entre a RAM, através da Secretaria Regional do Plano e Finanças e o Banco Bilbao Vizcaya Argentina, SA, celebrado a 11 de Julho de 2002
13/06/2006 | Oficio Circular n.º 20Actualização de condições referentes ao protocolo de colaboração entre a RAM, através da Secretaria Regional do Plano e Finanças e o Banco BPI, SA
08/06/2006 | Ofício Circular N.º 11Preenchimento dos Boletins de Ajuda de Custo e de Transportes
07/06/2006 | Ofício Circular n.º 26Lista provisórias de candidatos admitidos ordenados e de candidatos excluídos do concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário (Interno/Externo) para o ano escolar 2006/2007
01/06/2006 | Oficio Circular n.º 18Mobilidade
30/05/2006 | Ofício Circular n.º 24Despacho nº 13/2006, de 29 de Maio
25/05/2006 | Ofício Circular N.º 10Esclarecimentos sobre as inscrições e reinscrições na Caixa Geral de Aposentações, tendo em conta as alterações introduzidas pela Lei N.º 60/2005, de 29 de Dezembro
24/05/2006 | Oficio Circular n.º 17Faltas por doença prolongada
22/05/2006 | Oficio Circular n.º 16Previsão das Progressões para ano de 2007
22/05/2006 | Oficio Circular n.º 16Previsão das Progressões para ano de 2007
17/05/2006 | Ofício Circular n.º 15Pré-aviso de greve
12/05/2006 | Ofício Circular n.º 23Deslocações em serviço para fora da Região Autónoma da Madeira
11/05/2006 | Ofício Circular n.º 22Decreto Legislativo Regional nº16/2006/M de 2 de Maio - estatuto das creches e dos estabelecimentos de educação pré-escolar da RAM
03/05/2006 | Ofício Circular N.º 8Tabelas de distâncias entre localidades da Região Autónoma da Madeira
28/04/2006 | Oficio Circular n.º 12Apelo do Município de São João da Madeira
26/04/2006 | Ofício Circular n.º 17Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário para o Ano Escolar 2006/2007
21/04/2006 | Ofício Circular n.º 21Revogação do Artigo 104.º do ECD - Bonificação da Assiduidade
06/04/2006 | Oficio Circular n.º 8Tolerância de Ponto
03/04/2006 | Ofício Circular n.º 19Lista Definitiva de Transferência por Ausência de Serviço de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário - Ano Escolar 2006/2007
31/03/2006 | Ofício Circular n.º 20Despacho N.º 27/2005, de 31 de Março - Pessoal Docente Especializado em Educação e Ensino Especial
27/03/2006 | Ofício Circular n.º 18Necessidades Educativas Especiais (NEE)
22/03/2006 | Ofício Circular n.º 14Justificação de faltas - IV Congresso do Sindicato Democrático dos Professores da Madeira
22/03/2006 | Oficio Circular n.º 7Pedido de Publicação do Programa "Jovem em Formação" 2006
21/03/2006 | Ofício Circular n.º 12Equiparação a Bolseiro
21/03/2006 | Ofício Circular n.º 13Licença Sabática
20/03/2006 | Ofício Circular n.º 15Lista Provisória de Transferência por Ausência de Serviço de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário - Transferência por Ausência de Serviço (Artigos 43º a 47º do Decreto Legislativo Regional Nº17/2003/M ...
20/03/2006 | Ofício Circular n.º 16Transferência por Ausência de Serviço dos Docentes dos Quadros de Estabelecimentos de Educação ou de Ensino Objecto de Extinção/Reestruturação - Artigos 43º a 47º do Decreto Legislativo Regional Nº 17/2003/M de 22 de Julho
15/03/2006 | Ofício Circular N.º 7Envio de Legislação
13/03/2006 | Ofício Circular N.º 6Utilização dos Equipamentos Informáticos dos Serviços para envio da Declaração Electrónica de I.R.S.
09/03/2006 | Ofício Circular n.º 11Prestação de Desemprego e procedimentos a seguir
03/03/2006 | Ofício Circular n.º 9Portaria N.º 154-A/2005/ Estágios Pedagógicos
01/03/2006 | Oficio Circular n.º 6Balanço Social 2005
22/02/2006 | Oficio Circular n.º 5Tolerância de Ponto
22/02/2006 | Ofício Circular n.º 8Lei Nº 60/2005, de 29 de Dezembro e Decretos-Leis Nº 229/2005, de 29 de Dezembro e 234/2005, de 30 de Dezembro
20/02/2006 | Ofício Circular n.º 6Determinação do número de lugares vagos para o concurso aos quadros de escola no ano escolar 2006/2007 - Ensinos Básicos 2º e 3º Ciclos e Secundário
20/02/2006 | Ofício Circular n.º 7Determinação do número de lugares vagos de Educadores de infância e dos Docentes do 1º Ciclo do Ensino Básico/Quadros de Estabelecimento de Educação/Ensino para efeitos de Concurso
15/02/2006 | Ofício Circular n.º 4Esclarecimentos sobre a Lei N.º60/2005, de 29/12 / Decreto-Lei N.º229/2005, de 29/12 e Decreto-Lei N.º234/2005, de 30/12
14/02/2006 | Ofício Circular N.º 5Denúncia do Contrato de Seguro
09/02/2006 | Ofício Circular N.º 4Caixa Geral de Aposentações. Esclarecimentos sobre as alterações decorrentes da Lei 60/2005