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Governo Regional
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Ofícios Circulares 2019
10/05/2019 | Ofício Circular n.º 24Mobilidade de pessoal docente - ano escolar 2019/2020
10/05/2019 | Ofício Circular n.º 23Procedimento especial de transição de grupo de recrutamento de vínculo do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira
08/05/2019 | Ofício Circular n.º 22Lista dos candidatos convocados para a realização da prova escrita de conhecimentos referente aos procedimentos concursais – 100 Assistentes Operacionais (área de apoio geral) – Escolas Básicas e Secundárias e 30 Assistentes Operacionais (área de apoio geral) Áreas Escolares da Rede Pública da RAM.
03/05/2019 | Ofício Circular n.º 21Balanço Social 2018
30/04/2019 | Ofício Circular n.º 20Procedimento especial transição de grupo de recrutamento - Ano Escolar 2019/2020
22/04/2019 | Ofício Circular n.º 19Concurso para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira para o ano escolar 2019-2020
17/04/2019 | Ofício Circular n.º 18Aumento da base remuneratória da administração pública
15/04/2019 | Ofício Circular n.º 17Tolerância de ponto - Páscoa
15/04/2019 | Ofício Circular n.º 16Pré-reforma - aditamento
15/04/2019 | Ofício Circular n.º 15Afixação da lista dos candidatos excluídos ao procedimento concursal - 30 assistentes operacionais - Áreas Escolares e Delegações Escolares da Rede Pública da RAM
15/04/2019 | Ofício Circular n.º 14Afixação da lista dos candidatos excluídos ao procedimento concursal - 100 assistentes operacionais - Escolas Básicas e Secundárias da Rede Pública da RAM
11/04/2019 | Ofício Circular n.º 13Avaliação do desempenho - Mudança de escalão por transição ou posicionamento na carreira docente
26/03/2019 | Ofício circular n.º 12Avaliação de docentes em exercício de funções na administração regional autónoma e local
13/03/2019 | Ofício Circular n.º 11Decreto-Lei n.º 29/2019, de 20 de fevereiro - estabelece a atualização do valor da base remuneratória da Administração Pública
12/03/2019 | Ofício Circular n.º 10Pré-aviso de Greve
01/03/2019 | Ofício Circular n.º 9Tolerância de ponto - Carnaval
14/02/2019 | Ofício Circular n.º 8Publicação de legislação - Vagas para acesso aos 5.º e 7.º escalões e aplicação dos percentis
08/02/2019 | Ofício Circular n.º 7Pré-Reforma
06/02/2019 | Ofício Circular n.º 6Pré-Aviso de Greve - FESAP
31/01/2019 | Ofício Circular n.º 5Prestações Familiares - Bonificação Por Deficiência
31/01/2019 | Ofício Circular n.º 4Prestações familiares - Bonificação por Deficiência
25/01/2019 | Ofício Circular n.º 3Dispensa de Trabalho, de aulas e de provas por motivo religioso - União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia
18/01/2019 | Ofício Circular n.º 2Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Regional Autónoma da Madeira (SIADAP)
04/01/2019 | Ofício Circular n.º 1Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/M, de 28 de dezembro - Recuperação do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira docente