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Ofício Circular n.º 2

Transferência por ausência de serviço dos docentes dos quadros de estabelecimentos de educação ou de ensino objecto de extinção/reestruturação - artigos 25º a 29º do Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2006/M, de 24 de Abril 26-02-2008 Direção Regional de Inovação e Gestão
Ofício Circular n.º 2