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Governo Regional
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Ofícios Circulares 2019
10/05/2019 | Ofício Circular n.º 24Mobilidade de pessoal docente - ano escolar 2019/2020
10/05/2019 | Ofício Circular n.º 23Procedimento especial de transição de grupo de recrutamento de vínculo do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira
03/05/2019 | Ofício Circular n.º 21Balanço Social 2018
30/04/2019 | Ofício Circular n.º 20Procedimento especial transição de grupo de recrutamento - Ano Escolar 2019/2020
22/04/2019 | Ofício Circular n.º 19Concurso para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira para o ano escolar 2019-2020
15/04/2019 | Ofício Circular n.º 16Pré-reforma - aditamento
11/04/2019 | Ofício Circular n.º 13Avaliação do desempenho - Mudança de escalão por transição ou posicionamento na carreira docente
26/03/2019 | Ofício circular n.º 12Avaliação de docentes em exercício de funções na administração regional autónoma e local
14/02/2019 | Ofício Circular n.º 8Publicação de legislação - Vagas para acesso aos 5.º e 7.º escalões e aplicação dos percentis
08/02/2019 | Ofício Circular n.º 7Pré-Reforma
31/01/2019 | Ofício Circular n.º 5Prestações Familiares - Bonificação Por Deficiência
25/01/2019 | Ofício Circular n.º 3Dispensa de Trabalho, de aulas e de provas por motivo religioso - União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia
04/01/2019 | Ofício Circular n.º 1Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/M, de 28 de dezembro - Recuperação do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira docente