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Ofício Circular n.º 5

Decreto-Lei Nº 229/2005, de 29 de Dezembro - Aposentação de Docente do 1º Ciclo do Ensino Básico e Educadores de Infância na Rede Pública em regime de Monodocência 08-02-2006 Direção Regional de Administração Escolar
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