Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M de 25 de fevereiro 05-06-2017 Direção Regional de Inovação e Gestão
Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira

Aprova o Estatuto da Carreira Docente da RAM