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Acumulação de Funções

Portaria n.º 108/2008, de 12 de agosto 10-05-2017 Direção Regional de Inovação e Gestão
Acumulação de Funções

Regula o regime de acumulação de funções e atividades públicas e privadas dos educadores de infância, dos professores dos ensinos básico e secundário e dos docentes especializados em educação e ensino especial