Procedimento especial de transição de grupo de recrutamento

Ano escolar 2023/2024 - candidaturas entre 18 e 20 de abril 17-04-2023 Direção Regional de Administração Escolar
Procedimento especial de transição de grupo de recrutamento

Informamos V. Ex.ª que se encontra aberto o procedimento especial de transição de grupo de recrutamento de vínculo do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira, para o ano escolar de 2023/2024, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 9/2018/M, de 29 de junho, 9/2021/M, de 14 de maio e 16/2023/M, de 10 de abril e da Portaria n.º 149/2019, de 9 de abril.

 

O prazo de candidaturas para este procedimento decorre entre os dias 18 a 20 de abril de 2023, estando o respetivo aviso de abertura disponível aqui e mapas I, II e III.

 

Podem ser opositores ao procedimento especial de transição de grupo de recrutamento os docentes de carreira de escola ou de zona pedagógica da Região Autónoma da Madeira, que pretendam transitar de grupo de recrutamento e sejam portadores de habilitação profissional adequada.

 

Não é permitida a candidatura para o grupo de recrutamento de vínculo detido à data de abertura do procedimento e que deste procedimento não resulta um aumento global de lugares de quadro, não existindo, deste modo, uma recuperação automática de vagas.

 

Mais se informa que:

 

1. A candidatura realiza-se através da aplicação informática AGIR, no seguinte endereço eletrónico: https://agir.madeira.gov.pt/;

 

2. O candidato é o único responsável pelos dados da candidatura;

 

3. Alerta-se para o facto de que não é suficiente efetuar a recolha de dados para que a opção de candidatura se encontre concluída, sendo necessário submetê-la de forma a que passe ao estado de “Aceite”;

 

4. Esclarecimentos acerca do processo de candidatura poderão ser obtidos através do nosso centro de atendimento telefónico com o número 291 145 524, nos dias úteis das 10h00 horas às 12h00 horas e das 14h30 horas às 17h00 horas.


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