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Observatório de Educação
DR nº15/2015, 19 de agosto
Estabelece os critérios de classificação e reclassificação do solo, bem como os critérios de qualificação e as categorias do solo rústico e do solo urbano em função do uso dominante, aplicáveis a todo o território nacional.
31-05-2021
Direção Regional do Ordenamento do Território
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DR nº15/2015, 19 de agosto
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