Decreto-Lei n.º 27-B/2022 de 23 de março
- Estabelece medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação e conclusão dos ensinos básico e secundário e para efeitos de acesso ao ensino superior.
(Publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 23 de março de 2022).
Portaria n.º 65/2022, de 1 de fevereiro
- Procede à primeira alteração à Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, que regulamenta as ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, introduzindo o curso básico de teatro para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico. (Publicado no Diário da República n.º 22 - I Série).
Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto
- Aprova o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens. (Publicado no Diário da República n.º 149 - I Série).
Despacho n.º 6605-A/2021, de 6 de julho
- Procede à definição dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa. (Publicado no Diário da República n.º 129 - II Série).
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/M, de 29 de julho
- Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime constante do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho. (Publicado no Diário da República n.º 146 - I Série).
Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro
- Procede à primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva. (Publicado no Diário da República n.º 176 - I Série).
Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto
- Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho(Publicado no JORAM n.º149 - I Série).
Declaração de Retificação n.º 29-A/2018, de 4 de setembro
- Retifica o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, da Educação, que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens (Publicado no Diário da República n.º 170 - I Série).
Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
- Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens (Publicado no Diário da República n.º 129 - I Série).
Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho
- Estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa. (Publicado no Diário da República n.º 129 - I Série).