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Tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais e Tabela nacional para avaliação de incapacidades permanentes

Decreto-Lei nº 352/2007, de 23 de outubro 10-05-2017 Direção Regional de Administração Escolar
Tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais e Tabela nacional para avaliação de incapacidades permanentes