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Ofício Circular n.º 55

Publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/M, de 18 de Agosto, que altera o Estatuto da Carreira Docente da RAM, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro 18-08-2010 Direção Regional de Administração Escolar
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