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Despacho n.º 87/2008, de 31 de outubro

Regras e princípios orientadores a observar, em cada ano lectivo, na organização do horário semanal do pessoal docente em exercício de funções nos estabelecimentos públicos de educação e dos ensinos básico e secundário. 24-06-2019 Direção Regional de Administração Escolar
Despacho n.º 87/2008, de 31 de outubro

O Despacho n.º 143/2013, de 27 de setembro, dá nova redação ao Despacho n.º 87/2008, de 31 de outubro, com a Retificação n.º 23/2013, de 9 de outubro,
por o n.º 3 do artigo 4.º do Despacho n.º 143/2013, ter saído com inexatidão no Jornal Oficial n.º 179, II Série, de 27 de setembro de 2013.