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Ofício Circular n.º 02
Formulários obrigatórios exigidos pelo Art.º 51.º do Decreto-Lei N.º 503/99, de 20 de novembro
Ofício Circular n.º 24
Taxa de contribuição para a Caixa Geral de Aposentações
Ofício Circular n.º 3
Contribuições para a Caixa Geral de Aposentações I.P.
Oficio Circular nº 8
Contribuição para Caixa Geral de Aposentações. Informação sobre a eventual aplicação de juros de mora
Oficio Circular nº 5
Rectificação da taxa contributiva da entidade patronal para a caixa geral de aposentações
Oficio Circular n.º 3
Alteração da taxa da entidade patronal para a caixa geral de aposentações
Oficio Circular N.º 16
Caixa Geral de Aposentações, novos esclarecimentos sobre a aplicação da Lei n.º 60/2005, de 29 de Dezembro.
Oficio Circular N.º 13
Caixa Geral de Aposentações. Novos Esclarecimentos sobre a Aplicação da Lei nº 60/2005, de 29 de Dezembro
Ofício Circular N.º 10
Esclarecimentos sobre as inscrições e reinscrições na Caixa Geral de Aposentações, tendo em conta as alterações introduzidas pela Lei N.º 60/2005, de 29 de Dezembro
Ofício Circular N.º 4
Caixa Geral de Aposentações. Esclarecimentos sobre as alterações decorrentes da Lei 60/2005
Ofício Circular N.º 3
Desconto para a Caixa Geral de Aposentações das Funcionárias que optem pelo gozo de 150 dias de licença de Maternidade
Ofício Circular n.º 9
Preenchimento dos Boletins de inscrição e reinscrição na Caixa Geral de Aposentações (C.G.A.)
Circular n.º 3/DRAP/2023
Direito de reinscrição na Caixa Geral de Aposentações
DL 117/2019
Lista dos beneficiários de subvenções mensais vitalícias atribuídas pela CGA
Unidade de Atendimento da Caixa Geral de Aposentações disponível no Instituto de Segurança Social
A Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais presidiu à abertura do Gabinete de Atendimento para os utentes da Caixa Geral de Aposentações.
Conselho de Governo aprova Unidade de Atendimento para utentes da CGA
O Conselho de Governo reunido em plenário, a 16 de Julho, estabeleceu a criação de uma unidade de atendimento regional com a finalidade de responder às questões colocadas pelos utentes da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Lei 52/2007
Adapta o regime da CGA ao regime geral da segurança social em matéria de aposentação e cálculo de pensões
DL 8/2003
Obrigatoriedade dos serviços enviarem as relações de descontos de quotas em suporte digital
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