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Publicado o diploma que determina a recuperação do tempo de serviço
Com este diploma são criadas as condições para a recuperação do tempo de serviço para efeito de progressão não contabilizado
Modelo de notificação da última avaliação na redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto
Modelo de notificação da última avaliação na redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto
ORAM 2020
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020
Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019
Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019 - inconstitucionalidade de norma do DLR que prevê suplemento remuneratório de risco aos trabalhadores da SREI
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M
DLR 8/2019/M
Descongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
DLR 7/2019/M
Processo de descongelamento das carreiras de enfermagem
DLR 5/2019/M
Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira
DLR 3/2019/M
Regime jurídico de apoio ao voluntariado na Região Autónoma da Madeira
DLR 1/2019/M
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na RAM
ORAM 2019
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019
DLR 23/2018/M
Recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes
DLR 25/2018/M
Regulamenta a presença eletrónica do Governo Regional da Madeira
DLR 19/2018/M
Área Protegida da Ponta do Pargo
DLR 19/2018/M
Área Protegida da Ponta do Pargo
DLR 15/2018/M
Carreira especial de técnico de espaços verdes
DLR 16/2018/M
Incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde
DLR 17/2018/M
Carreira especial de sapador florestal da RAM
DLR 13/2018/M
Processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal - Adapta a Lei 91/95
DLR 11/2018/M
Adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Aviso 54/2018
Proposta de DLR que adapta à RAM a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
DLR 5/2018/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
ORAM 2018
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018
Carreira dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
Regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde - DL 110/2017
Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
Regime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017
DLR 29/2017/M
Concede aos docentes do Conservatório, Escola Profissional das Artes da Madeira, Eng. Luiz Peter Clode, que transitaram para o regime de emprego público, a faculdade de virem a adquirir as habilitações próprias para a integração na carreira docente
Ausência ao serviço
Ausências ao serviço de trabalhadores para participação em atividades desportivas - DLR 12/86/M
IHM
Organização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
DLR 17/2017/M
Carreiras especiais de inspeção de pescas e de agricultura
DLR 9/2017/M
Carreira de rocheiro da Direção Regional de Estradas
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