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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021171441502 -Diário da República n.º 181/2021, Série I de 2021-09-16"Não declara a inconstitucionalidade da norma contida no artigo 3.º da Lei n.º 16/2021, de 17 de abril, na parte em que adita o artigo 4.º-C ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro (estabelece medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais)(...)"

EDITAL n.º 49/2023Encerramento da ER 211 entre o entroncamento com a Estrada do Jogo da Bola e o entroncamento com o Caminho da Achada Grande - São Jorge

EDITAL n.º 45/2023Encerramento da ER 211, entre o sítio das Pingas (Lombada) e o sítio do Lugar, freguesia da Ponta Delgada - concelho de São Vicente

"Reposição das Condições Mínimas de Segurança e Operacionalidade na Estrada Regional 211 na sequência do Temporal de 25 de dezembro de 2020. Fiscalização"Contratação Pública - Concurso Limitado por Prévia Qualificação (ref.ª: CLPQI/1/2022-DRE)

EDITAL n.º 34/2022Encerramento ao Trânsito da Estrada Regional 211 na freguesia de São Jorge, Santana

EDITAL n.º 33/2022Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do Rali Vinho da Madeira 2022

Empreitada de "Reposição das Condições Mínimas de Segurança e Operacionalidade na ER 211 na sequência do Temporal de 25 de dezembro de 2020"Contratação Pública - Concurso Limitado por Prévia Qualificação (ref.ª: CLPQ/1/2022-DRE)

EDITAL N.º 30/2022ALTERAÇÃO DE OPERACIONALIDADE NAS ESTRADAS REGIONAIS MOTIVADA PELA REALIZAÇÃO DO “RALI DO FAIAL – SANTANA 2022”

EDITAL N.º 31/2022ENCERRAMENTO DA E.R. 206 ENTRE O ARRUAMENTO MUNICIPAL DE ACESSO AO COMPLEXO DESPORTIVO DE GAULA E O LARGO DA CERCA

EDITAL N.º 32/2022ENCERRAMENTO AO TRÂNSITO DA ESTRADA REGIONAL 105 NA FREGUESIA DA SERRA DE ÁGUA

EDITAL N.º 28/2022ENCERRAMENTO DA E.R. 110 ENTRE O CEMITÉRIO DO PORTO DA CRUZ E O ENTRONCAMENTO COM A ESTRADA DO LOMBO DAS FAIAS, SANTO ANTÓNIO DA SERRA

EDITAL n.º 15/2022Encerramento da ER 211 entre o Sítio das Quebradas (Miradouro do Redondo) e o Sítio do Lombinho (Ribeiro Velho) - Concelho de São Vicente

EDITAL n.º 07/2022Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do XIV Rali Município de São Vicente 2022

EDITAL n.º 05/2022Encerramento do Trânsito na ER 211 a partir da Rotunda da Ribeira de São Jorge, VE1

EDITAL n.º 01/2022Continuidade do Encerramento da Estrada Regional ER 211 a Veículos Pesados, entre o Entroncamento da Rua do Açougue com a Estrada das Lombadas e o Entroncamento das Lombadas

EDITAL n.º 47/2021Encerramento da Estrada ER 211 a Veículos Pesados, entre o Entroncamento da Rua do Açougue com a Estrada das Lombadas e o Entroncamento das Lombadas

EDITAL n.º 43/2021Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do "Rally Madeira Legend 2021"

EDITAL n.º 42/2021Encerramento da ER 211, entre o Sítio do Lugar e o Sítio da Roça, Freguesia da Ponta Delgada - Concelho de São Vicente

EDITAL n.º 31/2021Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do Rali Vinho da Madeira 2021

Alerta ARAE – Capacete de Proteção – Marca “Silence” A12/01453/20 - 30/10/2020

EDITAL n.º 21/2020Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do Rali Vinho da Madeira 2020

Resolução 986/2019Dispensa de comparência ao serviço

EDITAL n.º 54/2019Encerramento da ER 211, entre o sítio do Lugar e o sítio da Levada, freguesia da Ponta Delgada - concelho de São Vicente

EDITAL n.º 51/2019Encerramento da ER 211, entre o sítio do Lugar e o sítio das Pingas, freguesia da Ponta Delgada - concelho de São Vicente

EDITAL n.º 31/2019Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização da "VOLTA À ILHA DA MADEIRA - RALLY HISTÓRICO"

EDITAL N.º 29/2019ALTERAÇÃO DE OPERACIONALIDADE NAS ESTRADAS REGIONAIS MOTIVADA PELA REALIZAÇÃO DO “ZOOM IGEST RALI DO FAIAL 2019”

EDITAL N.º 28/2019ENCERRAMENTO DA E.R. 213 ENTRE O CRUZAMENTO DO CAMINHO MUNICIPAL DO BARREIRO COM A RUA DR. AGOSTINHO CARDOSO E O CRUZAMENTO JUNTO DO EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA

Empreitada de "Beneficiação do Túnel Eng.º Duarte Pacheco – ER 211"ER 211 - Santana / São Vicente

EDITAL n.º 25/2019Condicionamento de Trânsito na ER 211

EDITAL n.º 20/2019Encerramento da ER 211 – Túnel Eng.º Duarte Pacheco

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