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Ofício Circular nº 49
Acordo coletivo de trabalho N.º 4/2015 - Duração e organização do tempo de trabalho da carreira docente.
Ofício Circular n.º 31
Acordo coletivo de trabalho n.º 5/2014 - duração e organização do tempo de trabalho
Ofício Circular n.º 6
Programa de Rescisões por Mútuo Acordo - R.A.M.
Oficio Circular nº 12
Acordo Colectivo de Carreiras Gerais
Reafetação de Trabalhadores e Acordo de Mobilidade em 2017 (novembro)
Despacho Conjunto do Vice-Presidente e do Secretário Regional de Educação
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2014
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
AE - APRAM
Acordo de Empresa entre a APRAM e o SNTAP - Revisão Global
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Acordo de Empresa celebrados pela EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A.
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Acordo de Empresa entre a GESBA e o SINTAP, o STRAMM e o STFP-RAM
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Acordo Coletivo de Trabalho dos trabalhadores das Sociedades de Desenvolvimento
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Acordo de empresa entre a ARM e o SITE/CSRA - Clausulado
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Acordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da RAM
ACT para a carreira especial farmacêutica e AE para a carreira farmacêutica
Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho celebrados entre o SESARAM e o SNF
ACT 23/2022
Acordo coletivo de trabalho 23/2022 - Junta de Freguesia de Gaula - STAL
Acordos de Boa Conduta
É um Agente Económico que pauta a sua conduta comercial pelo respeito dos direitos dos consumidores?
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Cinco anos desde a aprovação do Acordo de Paris!
12 de dezembro de 2015
COVID-19 - Alterações ao DL 10-A/2020 - Teletrabalho
Alteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Relatório: Acordo Comercial UE-China. Período de consulta: 24.03.2020 – 16.06.2020
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SRIAS E NOS assinam protocolo para promover mediação de conflitos
Cerca de 30% das queixas que chegam ao Serviço de Defesa do Consumidor estão relacionadas com a área das telecomunicações. É neste contexto que a Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais (SRIAS), através do Serviço de Defesa do Consumidor (SDC) e a NOS Madeira Comunicações, S.A. assinaram, esta manhã, um acordo de boa conduta, no auditório da SRIAS.
AE - HF
Acordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato Nacional dos Motoristas
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Acordo Coletivo de Trabalho 76/2019 - Município de São Vicente - STAL
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