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Calendário escolar 2017/2018
Foi publicado o Despacho n.º 328/2017, que aprova o calendário escolar para o ano letivo 2017/2018 (publicado no JORAM n.º 137, II Série, de 3 de agosto de 2017).
Lei 119/2019
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Proteção social no desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial - DL 12/2013
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