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Publicitação de início de procedimento

Projeto de regulamento que procede à alteração do Regulamento de Apoio ao Desporto na Região Autónoma da Madeira 05-08-2021 Direção Regional de Desporto
Publicitação de início de procedimento

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Direção Regional de Desporto (DRD), torna público que, por despacho do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, de 19 de julho de 2021, foi decidido desencadear e publicitar o procedimento para o projeto de regulamento da sexta alteração ao Regulamento de Apoio ao Desporto (RAD) na Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Resolução n.º 810/2012, de 6 de setembro, retificada pela Resolução n.º 865/2012, de 27 de setembro e pela Resolução n.º 905/2012, de 11 de outubro, aditada pela Resolução n.º 1046/2012, de 6 de dezembro, e alterada pela Resolução n.º 1293/2014, de 29 de dezembro e pela Resolução n.º 701/2018, de 11 de outubro.

            Podem os interessados apresentar os seus contributos, por escrito, junto dos serviços da DRD durante o horário normal de expediente, sito à Rua das Hortas, n.º 28 a 34, ou para o seguinte endereço eletrónico drd@madeira.gov.pt, no prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da presente publicitação.

Para efeitos de consulta, disponibilizamos o projeto de regulamento.

 

Funchal, 5 de agosto de 2021

 

O Diretor Regional de Desporto

 

David João Rodrigues Gomes