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Publicitação de início de procedimento

Elaboração da primeira alteração ao regulamento que estabelece o PRAD 2018/2019. 05-08-2019 Direção Regional de Desporto
Publicitação de início de procedimento

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Direção Regional de Juventude e Desporto (DRJD), torna público que, por despacho do Secretário Regional de Educação, de 11 de julho de 2019, e do Vice-Presidente do Governo Regional, de 26 de julho de 2019, foi decidido desencadear e publicitar o procedimento para elaboração do projeto de regulamento que estabelece a primeira alteração e republicação da Portaria n.º 473/2018, de 20 de novembro, Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD), para a época desportiva 2018/2019.

Podem os interessados apresentar os seus contributos, por escrito, junto dos serviços da DRJD durante o horário normal de expediente, sito à Rua dos Netos, n.º 46, ou para o seguinte endereço eletrónico drjd@madeira.gov.pt, no prazo de cinco dias, a contar do dia seguinte ao da presente publicitação.

Para efeitos de consulta, disponibilizamos o projeto de regulamento.

 

Funchal, 5 de agosto de 2019

 

O Diretor Regional

 

David João Rodrigues Gomes