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Publicitação de início de procedimento

Elaboração do regulamento que estabelece o PRAD 2019/2020. 05-12-2019 Direção Regional de Desporto
Publicitação de início de procedimento

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Direção Regional de Juventude e Desporto (DRJD), torna público que, por despacho do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, de 03 de dezembro de 2019, e do Vice-Presidente do Governo e dos Assuntos Parlamentares, de 05 de dezembro de 2019, foi decidido desencadear e publicitar o procedimento para elaboração do projeto de regulamento que estabelece o Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD), para a época desportiva 2019/2020.

Podem os interessados apresentar os seus contributos, por escrito, junto dos serviços da DRJD durante o horário normal de expediente, sito à Rua dos Netos, n.º 46, ou para o seguinte endereço eletrónico drjd@madeira.gov.pt, no prazo de um dia útil, a contar do dia seguinte ao da presente publicitação.

Para efeitos de consulta, disponibilizamos o projeto de regulamento.

 

Funchal, 05 de dezembro de 2019

 

O Diretor de Serviços de Apoio à Atividade Desportiva

 

(Juan Pedro Gonçalves Gonçalves)

 (ao abrigo do Despacho n.º 211/2019, de 2 de setembro,

publicado no JORAM, II Série, n.º 150, de 5 setembro)