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Publicitação de Início de Procedimento

Elaboração da portaria que estabelece a primeira alteração do PRAD 2019/2020. 23-04-2020 Direção Regional de Desporto
Publicitação de Início de Procedimento

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Direção Regional de Desporto (DRD), torna público que, por despacho do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, de 17 de abril de 2020, e do Vice-Presidente do Governo e dos Assuntos Parlamentares, de 22 de abril de 2020, foi decidido desencadear e publicitar o procedimento para elaboração do projeto de portaria que estabelece a primeira alteração do Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD), para a época desportiva 2019/2020.

Podem os interessados apresentar os seus contributos, por escrito, junto dos serviços da DRD durante o horário normal de expediente, sito à Rua dos Netos, n.º 46, ou para o seguinte endereço eletrónico drd@madeira.gov.pt, no prazo de um dia útil, a contar do dia seguinte ao da presente publicitação.

Para efeitos de consulta, disponibilizamos o projeto de regulamento.

 

Funchal, 23 de abril de 2020

 

O Diretor Regional

 

(David João Rodrigues Gomes)