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Publicitação de início de procedimento

Elaboração do projeto de regulamento que aprova o Programa Colombo 15-03-2019 Direção Regional de Juventude e Desporto
Publicitação de início de procedimento

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Direção Regional de Juventude e Desporto (DRJD), torna público que por Despacho do Secretário Regional de Educação de 15/03/2019, foi decidido desencadear o procedimento para a elaboração do projeto de regulamento que aprova o Programa Colombo, ficando a DRJD responsável pela direção da publicitação do respetivo procedimento.

Nesta sequência, os interessados podem constituir-se como interessados e apresentar os seus contributos, até às 17 horas e 30 minutos, do dia 29 de março de 2019 através de comunicação escrita, que contenha nome completo e contacto, ao Diretor Regional de Juventude e Desporto, enviado para o endereço eletrónico drjd@madeira.gov.pt ou entregue no serviço, sito à Rua dos Netos, n.º 46.

Para efeitos de consulta disponibilizamos o Projeto de Regulamento referente ao Programa Colombo.

 

 Funchal, 15 de março de 2019


             O DIRETOR DE SERVIÇOS

                 Juan Pedro Gonçalves

(ao abrigo do Despacho n.º 342/2016, de 12 de agosto,

publicado no Joram, n.º 154, II série, de 2 de setembro)