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Conselho de Juventude da Madeira

Consulte aqui as informações. 14-03-2018 Direção Regional de Juventude e Desporto
Conselho de Juventude da Madeira O Conselho de Juventude da Madeira é o órgão consultivo do membro do Governo Regional responsável pela área da Juventude.
Este órgão, por ser constituído por representantes dos diversos quadrantes governamentais, civis e juvenis, contribui indubitavelmente para a consolidação das linhas de orientação gerais das políticas regionais de juventude.
O Conselho de Juventude da Madeira constitui um momento, por excelência, de promoção de um diálogo estruturado e de uma aproximação entre os decisores políticos e as estruturas juvenis.

Competências:
Emitir pareceres sobre questões relativas às políticas de juventude;
Analisar as questões relacionadas com a integração social dos jovens;
Analisar e dar parecer sobre propostas de diplomas respeitantes a questões de juventude;
Auscultar entidades públicas ou privadas que prosseguem atribuições relativas à juventude;
Acautelar os direitos dos jovens na definição das políticas que lhes digam respeito;
Emitir pareceres específicos que lhe sejam solicitados pelo seu Presidente;
Exercer as demais competências que lhe sejam legalmente atribuídas.

Funcionamento:
- O CJM reúne em plenário, ordinariamente de quatro em quatro meses e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu Presidente ou por vontade expressa de pelo menos um terço dos seus membros.

Legislação em vigor:
- Decreto Legislativo Regional n.º 24/2013/M de 16 de julho;
- Regulamento Interno.