O pedido de autorização para sorteio de rifas em contexto escolar é enquadrado pela Divisão de Apoio Técnico (DAT), da Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Apoio Técnico (DSAJAT), do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
Na Região Autónoma da Madeira, todos os estabelecimentos de educação e ensino, bem como as delegações escolares efetuam o pedido de autorização na aplicação: formulário para pedido de autorização.
Para informações adicionais, deverá utilizar o seguinte contacto:
Divisão de Apoio Técnico (DAT)
Técnico Superior – Bárbara Nicolau Freitas barbara.nicolau@madeira.gov.pt Telefone: 291 145 810