A Direção Regional de Desporto disponibiliza a minuta do Termo de Responsabilidade, mencionado na Resolução n.º 701/2018, de 11 de outubro, que procedeu à quinta alteração e republicação do Regulamento de Apoio ao Desporto na Região Autónoma da Madeira.
Assim sendo, a minuta do Termo de Responsabilidade deverá ser devidamente preenchida e colocada na plataforma, na época 2019/2020.