Histórico de Legislação de suporte - Ensino Básico
Condições e Critérios de Admissão - 1.º Ciclo do Ensino Básico
Portaria n.º 61/2009, de 23 de Junho
Estabelece as normas reguladoras das condições de frequência e dos critérios de admissão nas unidades de educação pré-escolar e para o 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico das Escolas públicas e das escolas particulares com contrato de associação ou acordo de cooperação com a Secretaria Regional de Educação e Cultura. (Publicado no JORAM n.º 160 - I Série).
Portaria n.º 60/2009, de 23 de Junho
Estabelece as normas reguladoras das condições e critérios de admissão e frequência de crianças em creches, jardins-de-infância e infantários. (Publicado no JORAM n.º 160 - I Série).
Calendário Escolar
Despacho n.º 192/2019, de 12 de agosto
Aprova o Calendário Escolar para o ano letivo de 2019/2020 dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública da Região (Publicado no JORAM n.º 134 - II Série).
Despacho n.º 44/2019, de 11 de fevereiro
Determina que Festa do Desporto Escolar decorre entre os dias 28 e 31 de maio de 2019 e a Semana Regional das Artes decorre entre os dias 4 e 11 de junho de 2019. (Publicado no JORAM n.º 129 - I Série - Suplemento).
Despacho n.º 260 / 2018, de 9 de agosto
Aprova o Calendário Escolar para o ano letivo de 2018/2019 dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública da Região (Publicado no JORAM n.º 119 - II Série).
Matrículas / Renovação de Matrículas
Portaria n.º 71/2013, de 7 de agosto
Altera a Portaria n.º 118/2005, de 14 de outubro, da Secretaria Regional da Educação, na redação dada pela Portaria n.º 72/2011, de 30 de junho, relativa ao Regulamento da Oferta Formativa de Educação e Formação da Região. (Publicado no JORAM n.º 106 - I Série).
Portaria n.º 72/2011, de 30 de Junho
Altera a Portaria n.º 118/2005, de 14 de Outubro, que definiu a organização, o desenvolvimento, a avaliação e acompanhamento, bem como as tipologias e respectivas matrizes curriculares dos cursos integrados na oferta formativa de educação e formação (Publicado no JORAM n.º 73 - I Série).
Portaria n.º 118/2005, de 14 de outubro
Define a organização, desenvolvimento, avaliação e acompanhamento, bem como as tipologias e respectivas matrizes curriculares dos cursos que se inscrevem no âmbito da oferta formativa de educação e formação na Região Autónoma da Madeira. (Publicado no JORAM n.º 132 – Série I).
Despacho Normativo n.º 6/2014, de 13 de agosto;
Estabelece as condições e regras essenciais relativas à organização dos horários dos alunos, constituição de turmas, turnos ou desdobramentos de turmas e princípios de natureza pedagógica a observar nos estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário da rede pública e estabelecimentos de ensino privados. (Publicado no JORAM n.º 123 – Série I).
Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2019-2020, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário. (Publicado no Diário da República, n.º 115 – série II).
Retifica o Despacho Normativo n.º 3-A/2019, de 26 de fevereiro, que altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário. (Publicado no Diário da República, n.º 82 – série II).
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário. (Publicado no Diário da República, n.º 40 – série II).
Alteração do Despacho n.º 6020-A/2018, de 18 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho de 2018, que determina o calendário de provas e de exames para o ano letivo de 2018-2019. (Publicado no Diário da República, n.º 21 – série II).
Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2018-2019, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário. (Publicado no Diário da República, n.º 116 – série II).
Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário. (Publicado no Diário da República, n.º 45 – série II).
Aprova o Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário. (Publicado no Diário da República, n.º 23 – série II).
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário. (Publicado no Diário da República, n.º 65 – série I).
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, determinando a introdução da disciplina de Inglês no currículo, como disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade, bem como à definição da habilitação profissional para lecionar Inglês no 1.º ciclo e à criação de um novo grupo de recrutamento. (Publicado no Diário da República, n.º 240 – série I).
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário. (Publicado no Diário da República, n.º 131 – série I).
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário. (Publicado no Diário da República, n.º 129 – série I).
Altera o sistema de apuramento da classificação final do ensino secundário dos cursos científico-humanísticos de ensino recorrente para efeitos de prosseguimento de estudos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação da aprendizagem, no nível secundário de educação. (Publicado no Diário da República, n.º 28 – série I).
Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março. (Publicado no Diário da República, n.º 70 – série I).
Introduz alterações nos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, excluindo o ensino recorrente de adultos, e suspende a revisão curricular do ensino secundário aprovada pelo Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, nas componentes de formação científica e técnico-artística, relativamente aos cursos artísticos especializados de Dança, Música e Teatro. (Publicado no Diário da República, n.º 4 – série I).
Aprova a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, estabelecendo novas matrizes para os currículos dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário. (Publicado no Diário da República, n.º 143 – série I).
Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação. (Publicado no Diário da República, n.º 26 – série I-A).
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação. (Publicado no Diário da República, n.º 73 – série I - A).
Conteúdos TIC no 8.º Ano. (Publicado no Diário da República n.º 142 - 2ª Série). Consultar o Ofício-circular da DRE n.º401/2007, de 1 de agosto e o Ofício-circular da DRE n.º424/2007, de 6 de setembro. (Publicado no Diário da República, n.º 142 – série II).
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 26/2001/M, de 25 de agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de janeiro. (Publicado no Diário da República n.º 86 – II Série.)
Adapta à Região Autónoma da Madeira do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de janeiro, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico, bem como da avaliação das aprendizagens e do processo de desenvolvimento do currículo nacional. (Publicado no Diário da República n.º197 - I Série A).
Aprova a reorganização curricular do ensino básico. (Publicado no Diário da República n.º 15 - Série I-A).
Aprova os planos curriculares dos ensinos básico e secundário
Orientações Curriculares - Cursos Artísticos Especializados - Orientações Curriculares
Portaria n.º 225/2012, de 30 de julho
Cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e estabelece o regime relativo à organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos, bem como o regime de organização das iniciações em Dança e em Música no 1.º Ciclo do Ensino Básico. (Publicado no Diário da República n.º 146 - Série I).
Homologa as Metas Curriculares da disciplina de Latim A para os 10.º e 11.º anos do ensino secundário, a partir do ano letivo 2015 -2016. (Publicado no Diário da República n.º 161 - II Série).
Homologa as Metas Curriculares da disciplina de Inglês dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, reajustadas em função da atualização do currículo nacional do ensino básico com a inclusão da disciplina de Inglês no 1.º ciclo (Publicado no Diário da República n.º 161 - II Série).
Homologa as Metas Curriculares da disciplina de Inglês do 1.º ciclo do ensino básico (Publicado no Diário da República n.º 4 - II Série).
Homologa as Metas Curriculares das disciplinas de Geografia, História e Ciências Naturais do 9.º ano de escolaridade (3.º Ciclo). (Publicado no Diário da República n.º 2 - II Série).
Atualiza o calendário da implementação das Metas Curriculares das disciplinas constantes do Anexo I do Despacho n.º 15971/2012, de 14 de Dezembro (Publicado no Diário da República n.º 142 - II Série).
Altera os n.os 7, 8 e 13 do Despacho n.º 5306/2012. Prolonga o mandato do grupo de trabalho responsável pela coordenação de todo o processo de formulação das Metas Curriculares e dos reajustamentos necessários aos Programas, bem como cria as condições necessárias à realização de um plano de formação de professores em todo o país (Publicado no Diário da República n.º 104 - II Série).
Homologa as Metas Curriculares da disciplina de Inglês dos 2º e 3.º ciclos do ensino básico, constituindo-se estas como orientações recomendadas para a disciplina em apreço no ano letivo de 2013-2014 (Publicado no Diário da República n.º 98 - II Série).
Homologa as Metas Curriculares das disciplinas de História e Geografia de Portugal dos 5.º e 6.º anos de escolaridade (2.º ciclo), de Ciências Naturais dos 5.º e 6.º anos de escolaridade (2.º ciclo) e dos 7.º e 8.º anos de escolaridade (3.º ciclo), de História dos 7.º e 8.º anos de escolaridade (3.º ciclo) e de Físico-Química dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade (3.º ciclo), apresentando estes documentos como orientações recomendadas para estas disciplinas no ano letivo de 2013-2014 (Publicado no Diário da República n.º 74 - II Série).
Define o calendário de implementação das Metas Curriculares enquanto documentos de utilização obrigatória por parte dos professores, bem como os seus efeitos na avaliação externa dos alunos (Publicado no Diário da República n.º 242 - II Série).
Homologa as Metas Curriculares das disciplinas de Português, de Matemática, de Tecnologias de Informação e Comunicação, de Educação Visual e de Educação Tecnológica do ensino básico, apresentando estes documentos como orientações recomendadas para estas disciplinas no ano letivo de 2012-2013 (Publicado no Diário da República n.º 155 - II Série).
Retifica o Despacho n.º 5306/2012, de 18 abril, designadamente a alínea c) do n.º 3, o n.º 6, o n.º 12 e o n.º 14 (Publicado no Diário da República n.º 100 - II Série).
Prevê a realização de Metas Curriculares para as diferentes disciplinas dos ensinos básico e secundário, criando, para este efeito, um grupo de trabalho coordenador e diversos subgrupos de trabalho consoante as diferentes disciplinas dos ensinos básico e secundário (Publicado no Diário da República n.º 77 - II Série).
Revoga o currículo nacional do ensino básico, prevendo a realização de documentos clarificadores das prioridades nos conteúdos fundamentais dos Programas, na forma de Metas Curriculares (Publicado no Diário da República n.º 245 - II Série).
Avaliação dos alunos do Ensino Básico
Regulamenta o regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, apresentando também medidas de promoção do sucesso educativo que se querem pensadas e operacionalizadas pelas escolas, a partir de um efetivo conhecimento das dificuldades, e delineadas de acordo com as fragilidades a ultrapassar, tendo em conta as características dos alunos e as possibilidades de cada comunidade escolar (Publicado no JORAM n.º196 - I Série).
Despacho Normativo n.º 9/2014, de 9 de dezembro
Define as regras de avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino público e privado da Região. (Publicado no JORAM n.º 190 - I Série).
Despacho Normativo n.º 4/2013, de 6 de junho
Regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino público e privado da Região Autónoma da Madeira, bem como os seus efeitos. (Publicado no JORAM n.º 70 - I Série).
Despacho Normativo n.º 4/2011, de 28 de dezembro
Altera o Despacho Normativo n.º 4/2010, de 18 de novembro, que regulamenta a avaliação das aprendizagens do ensino básico na RAM. (Publicado no JORAM n.º 134 - I Série).
Despacho Normativo n.º 4/2010, de 18 de novembro
Revoga o Despacho n.º 120/2005, de 7 de dezembro alterado pelo Despacho n.º 12/2006, de 22 de maio, que regulamenta a avaliação das aprendizagens do Ensino Básico na RAM. (Publicado no JORAM n.º 107 - I Série).
Despacho Normativo n.º 5/2007, de 10 de janeiro
Alteração à Avaliação do Ensino Básico. (Publicado no Diário da República n.º 7 - 2ª Série). Consultar - Ofício Circular (DRE) nº5.0.0 -027/2007, de 12 de janeiro.
Despacho n.º 12/2006, de 22 de Maio
Alteração e republicação do Despacho n.º 120/2005, de 7 de dezembro (Avaliação do Ensino Básico na RAM), (Publicado no JORAM n.º 98 - II Série), Consultar - Ofício Circular da DRE, nº 5.0.0-418/2006, de 24 de maio.
Despacho Normativo n.º 50/2005, de 9 de novembro
Define os princípios de atuação e normas orientadoras para a implementação, acompanhamento e avaliação dos planos de recuperação, de acompanhamento e de desenvolvimento como estratégia de intervenção com vista ao sucesso educativo dos alunos. (Publicado no Diário da República n.º 215 - I Série B).
Despacho n.º 120/2005, de 7 de dezembro
Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências, assim como os seus efeitos, aplicados aos alunos dos três ciclos do ensino básico regular. (Publicado no Diário da República n.º 234 - II Série).
Aprova os planos curriculares dos ensinos básico e secundário. (Publicado no Diário da República n.º 198, Série I).
Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro
Aprova a reorganização curricular do ensino básico. (Publicado no Diário da República n.º 15 - Série I-A).
Língua Portuguesa como Língua Não Materna (PLNM)
Altera o Despacho Normativo n.º 7/2006, de 6 de Fevereiro. (Publicado no Diário da República n.º 160 - Série II).
Estabelece, no âmbito da organização e gestão do currículo nacional, princípios de actuação e normas orientadoras para a implementação, acompanhamento e avaliação das actividades curriculares e extracurriculares específicas a desenvolver pelas escolas e agrupamentos de escolas no domínio do ensino da língua portuguesa como língua não materna. (Publicado no Diário da República n.º 26 - Série I-B)
Adapta à Região Autónoma da Madeira do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de janeiro, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico, bem como da avaliação das aprendizagens e do processo de desenvolvimento do currículo nacional. Publicado no Diário da República n.º 197 - I Série A.
Estatuto do Aluno dos Ensinos Básicos e Secundário da RAM
- Decreto Legislativo Regional n.º 26/2006/M, de 4 de julho
Estabelece o estatuto do aluno dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma da Madeira. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 15/2001/M, de 27 de Junho (Publicado no Diário da República n.º 127/2006, Série I de 2006-07-04.)
Estabelece o estatuto disciplinar dos alunos dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma da Madeira. (Publicado no Diário da República n.º 147/2006, Série I-A de 2001-06-27).
Portaria n.º 216-C/2012, de 18 de julho
Primeira alteração à Portaria n.º 1100/2010, de 22 de outubro, que aprova o programa de formação em competências básicas em cursos de educação e formação de adultos ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível básico (Diário da República n.º 138 - I Série).
Portaria n.º 1100/2010, de 22 de outubro
Cria e aprova o programa de formação em competências básicas, que visa a aquisição, por parte dos adultos, de competências básicas de leitura, escrita, cálculo e uso de tecnologias de informação e comunicação (Diário da República n.º 206 - I Série).
Despacho n.º 37/SEEBS/93, de 15 de Setembro
Estabelece o quadro geral de organização dos cursos de educação extraescolar realizados pela iniciativa ou com a colaboração do Ministério da Educação, no domínio da educação de base de adultos. (Publicado no Diário da República, 1.ª série — N.º 206).
Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação
Portaria n.º 316/2001, de 2 de Abril
Aprova a Classificação Nacional de Áreas de Formação, a adoptar na recolha e tratamento de dados sobre a formação profissional, nomeadamente no âmbito do Fundo Social Europeu, dos inquéritos e estudos e da identificação da oferta formativa. (Publicado no Diário da República n.º 78 - I Série-B).