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Boletim de Execução Orçamental 06/2021

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas. 25-06-2021 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim de Execução Orçamental 06/2021

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de maio de 2021, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é deficitário em 48,9 milhões de euros.

Face à atual conjuntura, a receita efetiva do Governo Regional diminuiu 8,5% até ao final de maio de 2021, comparativamente ao período homólogo de 2020, devido à evolução descendente evidenciada pela componente fiscal (-11,5%).

A despesa efetiva do Governo Regional, aumentou 7,0% face ao valor realizado em 2020, o que reflete que a contínua diminuição dos encargos com a dívida comercial, com as parecerias púbico privadas e com os juros da dívida pública, não compensa o aumento da despesa direcionada para colmatar os efeitos adversos da pandemia da doença COVID-19. Efetivamente, excluindo estas parcelas, a variação homóloga da despesa efetiva é positiva em 61,1 milhões de euros.

Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 58,9% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 167,4 milhões de euros e a Educação com 126,8 milhões de euros.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de maio de 2021 ascendia a 139,8 milhões de euros, dos quais 51,5% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 31 de maio, comparando com 31/05/2020, a Região diminuiu os passivos em 16,4 milhões de euros.


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