Do Boletim que agora se publica, que agrega a execução orçamental até 31 de maio de 2016, importa referir como dados mais relevantes que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é deficitário em 17,6 milhões de euros o que representa, contudo, uma melhoria de 73,4 milhões de euros face aos valores registados até maio de 2015. O saldo primário ascende a 52,5 milhões de euros e o saldo de capital é superavitário em 30,8 milhões de euros, face a uma despesa efetiva de 502,0 milhões de euros (397,9 milhões de euros até abril de 2016) e a uma despesa primária de431,9 milhões de euros (349,9 milhões de euros até abril de 2016). A receita efetiva ascendeu a 484,4 milhões de euros, mais 79,9 milhões de euros do que a arrecadada até abril de 2016.
Se aos valores da execução orçamental consolidada excluirmos os pagamentos de dívidas de anos anteriores, que totalizaram 86,5 milhões de euros, verificamos que o saldo primário é positivo em 121,0 milhões de euros e o saldo global é superavitário em 69,1 milhões de euros, o que denota que a Região está a utilizar receita própria para pagar encargos assumidos e não pagos em anos anteriores.
Pela sua relevância, e no que concerne à execução orçamental por classificação funcional, constata-se que mais de metade da despesa, 56,9% da despesa total, foi canalizada para a área social (55,3% em abril de 2016), onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 133 milhões de euros e a Educação com 122,5 milhões de euros, o que representa acréscimos de, respetivamente, 28 e 17,5 milhões de euros face ao mês anterior.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de maio de 2016 ascendia a 808,2 milhões de euros, dos quais57,5% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Excluindo as novas EPR (universo comparável com 2014), os passivos ascendem a 666,3 milhões de euros. Por outro lado, comparando com 01/01/2016, a Região diminuiu os passivos em 39,4 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 15,4 milhões de euros.
Desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução de passivos ascendeu a 2.006,7 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1.091,6 milhões de euros.