O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de julho de 2022 já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/).
O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.
Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de julho de 2022, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é deficitário em 57,5 milhões de euros.
Face à atual conjuntura de recuperação da atividade económica a receita efetiva do Governo Regional aumentou 13,2% até ao final de julho de 2022, comparativamente ao período homólogo de 2021, fortemente influenciado pela pandemia COVID-19, devido à evolução ascendente evidenciada pela componente fiscal (20,3%) e não fiscal (1,2%).
No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, a mesma manteve valor idêntico ao realizado em 2021, registando uma variação marginal em termos homólogos (+12,7 milhões de euros), o que reflete essencialmente o aumento dos encargos com os juros da dívida pública, decorrente do final da suspensão do pagamento semestral dos juros decorrentes do empréstimo PAEF, a par do decréscimo das Transferências correntes associadas a despesas no âmbito do combate à pandemia COVID-19. Nas despesas de capital, regista-se um aumento em grande parte destinado ao Instituto de Desenvolvimento Empresarial com vista a apoiar as micro, pequenas e médias empresas da Região afetadas pela pandemia da doença COVID-19, nos termos definidos nas linhas de Crédito Invest RAM.
Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 52,9% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 193,8 milhões de euros e a Educação com 212,2 milhões de euros.
O Passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de julho de 2022 ascendia a 162,3 milhões de euros, dos quais 54,8% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.