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Boletim de Execução Orçamental 2/2017

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR). 27-02-2017 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim de Execução Orçamental 2/2017 Do Boletim que agora se publica, que agrega a execução orçamental, provisória, até 31 de janeiro de 2017, importa referir como dados mais relevantes que a Região inicia o ano com um saldo global consolidado, em contabilidade pública, em 23,2 milhões de euros positivos, o que representa uma melhoria de 25,4 milhões de euros face aos valores registados no período homólogo de 2016.

A receita efetiva do Governo Regional melhorou 35,1% até ao final de janeiro de 2017, comparativamente ao período homólogo de 2016, em virtude de evoluções positivas evidenciadas essencialmente pela componente não fiscal, que registou uma variação positiva de 56,8% face a 2016. Este acréscimo acentuado da receita está associado à aplicação, em janeiro de 2016, do regime duodecimal de execução orçamental do Orçamento de Estado, que atrasou a entrega à Região das transferências trimestrais do Orçamento do Estado, que deveriam, por lei, ser pagas até ao final do 1.º mês de cada trimestre.

No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, a mesma diminuiu 2,9% entre 2016 e 2017.

À semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (mais precisamente 54,2% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 21,3 milhões de euros e a Educação com 19,7 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 93% das despesas em funções sociais.

O passivo acumulado da Administração Pública reportado ao final de janeiro de 2017 ascendia a 540,7 milhões de euros, dos quais 74,1% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Os SFA, por seu turno, são responsáveis por 5,7% do montante do passivo verificado. Até 31 de janeiro, comparando com 01/01/2016, a Região diminuiu os passivos em 305,8 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 78,2 milhões de euros.

Desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução dos passivos ascendeu a 2.173,7 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1.094,8 milhões de euros.

 

Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública, 27 de fevereiro de 2017.

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