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Boletim de Execução Orçamental 4/2017

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR). 26-04-2017 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim de Execução Orçamental 4/2017

O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de março de 2017 já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública (http://www.madeira.gov.pt/srf/).

No final de março de 2017 o passivo acumulado da Administração Pública baixou a barreira dos 500 milhões de euros, tendo-se fixado nos 485,7 milhões de euros, o valor mais baixo desde janeiro de 2012, altura em que o passivo acumulado ascendia a 2.672,9 milhões de euros.

A redução dos passivos desde o início de 2012 já ultrapassa os 2,2 mil milhões de euros[1], tendo os pagamentos em atraso diminuído 1.101,9 milhões de euros no mesmo período.

O valor dos pagamentos em atraso fixou-se nos 30,7 milhões de euros no final de março, registando uma diminuição de 14,8 milhões de euros face ao início do ano.

Por seu turno, o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é deficitário em 55,9 milhões de euros. O saldo primário ascende a 16,0 milhões de euros e o saldo de capital é positivo em 1,7 milhões de euros, face a uma despesa efetiva de 320,3 milhões de euros e a uma despesa primária de 248,3 milhões de euros. A receita efetiva ascendeu a 264,3 milhões de euros.

O saldo global registado no final março de 2017 pelo subsetor do Governo Regional − na ótica da Contabilidade Pública −, foi de -59,7 milhões euros, o que representa uma variação negativa de 12,2 milhões de euros face a 2016. Esta circunstância decorre da evolução ascendente das despesas com Juros e outros encargos, em virtude da concretização de operação de reestruturação de Swaps de empresas públicas da Região.

A receita efetiva do Governo Regional aumentou 7,1% até ao final de março de 2017, comparativamente ao período homólogo de 2016, em virtude de evoluções positivas evidenciadas pelas componentes fiscal e não fiscal. Especificamente, as receitas fiscais registaram um acréscimo de 1,2%, tendo as receitas não fiscais registado uma variação de 21,4% face aos três primeiros meses de 2016. Este acréscimo acentuado da receita não fiscal está associado essencialmente pelo aumento das Transferências de capital, induzidas pelo Fundo de Coesão Nacional, tendo sido transferidos mais 17,3 milhões de euros até março de 2017 do que no período homólogo de 2016. Comparativamente a 2016 sobressai de igual modo o aumento das transferências da UE (mais 4,0 milhões de euros). No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, a mesma diminuiu 10,4% entre 2016 e 2017, devido a alterações da estrutura orgânica e ao decréscimo dos pagamentos associados às SCUTS e a encargos de anos anteriores.

À semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (mais precisamente 54,0% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde, com uma execução orçamental de 72,1 milhões de euros, e a Educação, com 69,7 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 89% das despesas em funções sociais.

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).

 

Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública, 26 de abril de 2017.



[1] Mais concretamente 2.216,1 milhões de euros.

 


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