O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reduziu 159,8 milhões de euros face ao início do ano, fixando-se nos 351,3 milhões de euros no final do mês de outubro de 2017. Por seu lado, os pagamentos em atraso apurados até ao final de outubro de 2017 ascendem a 22,3milhões de euros, registando uma diminuição de 22,0 milhões de euros face ao início do ano.
O saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é deficitário em 102,0 milhões de euros.
Se aos valores da execução orçamental consolidada excluirmos os pagamentos de dívidas de anos anteriores, que totalizaram 139,9 milhões de euros, verificamos que o saldo primário é positivo em 179,9 milhões de euros e o saldo global é de -37,8 milhões de euros.
Por seu turno, o saldo global registado no final de outubro de 2017 pelo subsetor do Governo Regional − na ótica da Contabilidade Pública −, foi de -93,1 milhões euros, o que representa uma variação de -117,3 milhões de euros face a 2016. Esta circunstância decorre da evolução ascendente das despesas com Juros e outros encargos, em virtude da concretização, em março, da operação de reestruturação de swaps de empresas públicas da Região, a par do acréscimo dos pagamentos de juros da dívida e de juros de mora no âmbito de acordos de regularização de dívida, e do comportamento da receita efetiva, que diminuiu 9,0% comparativamente ao período homólogo de 2016, em virtude da evolução menos positiva evidenciada pela receita (-4,3%).
Especificamente, as receitas fiscais registaram um decréscimo homólogo de 11,8%, explicado, principalmente, pela diminuição da receita de IRC, que contraiu 60,21% e as receitas não fiscais registaram uma variação de -3,1%, sendo a mesma justificada essencialmente pela diminuição das Reposições não abatidas nos pagamentos.
Cerca de 556,4 milhões de euros do total dos recursos financeiros foram canalizados para a área social, onde se destaca a Educação, com uma execução orçamental de 258,9 milhões de euros, e o setor da Saúde, com 234,8 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, cerca de 47% do total das despesas.
Vice-Presidência do Governo Regional, 30 de novembro de 2017