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Boletim de Execução Orçamental 2/2018

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas. 28-02-2018 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim de Execução Orçamental 2/2018
O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Do Boletim que agora se publica, que agrega a execução orçamental, provisória, até 31 de janeiro de 2018, importa referir como dados mais relevantes que a Região inicia o ano com um saldo global consolidado positivo, em contabilidade pública, em 48,2 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 25,0 milhões de euros face aos valores registados no período homólogo de 2017

A receita efetiva do Governo Regional melhorou 2,0% até ao final de janeiro de 2018, comparativamente ao período homólogo de 2017, em virtude de evoluções positivas evidenciadas essencialmente pela componente fiscal, que registou uma variação positiva de 9,1% face a 2017. Este acréscimo da receita fiscal está associado à evolução do IVA (+8,8%) face a 2017, em virtude da aplicação do método de cálculo introduzido pela Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março. Será de notar que a receita proveniente da cobrança de impostos diretos respeitante a janeiro só dá entrada nos cofres da Região no mês seguinte ao da respetiva cobrança, pelo que na presente edição a arrecadação de impostos diretos é nula.
No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, a mesma aumentou 1,0% entre 2017 e 2018, sendo que à semelhança do ano anterior, mais de metade da mesma (mais precisamente 54,8% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 22,0 milhões de euros, que já reflete o aumento dos valores associados ao Contrato-Programa celebrado com o SESARAM e a Educação com 20,8 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 94.5% das despesas em funções sociais. 

O passivo acumulado da Administração Pública reportado ao final de janeiro de 2018 ascendia a 361,1 milhões de euros, dos quais 77,9% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Os SFA, por seu turno, são responsáveis por 7,7% do montante do passivo verificado. Até 31 de janeiro, comparando com 01/01/2017, a Região diminuiu os passivos em 150,0 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 22,5 milhões de euros. 
Desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução dos passivos ascendeu a 2.340,8 milhões de euros e dos pagamentos em atraso a 1.106,2 milhões de euros.
 
Vice-Presidência do Governo Regional, 28 de fevereiro de 2018.


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