Do Boletim que agora se publica, que agrega a execução orçamental, provisória, até 28 de fevereiro de 2018, importa referir como dados mais relevantes que a Região inicia o ano com um saldo global consolidado positivo, em contabilidade pública, em 44,4 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 16,5 milhões de euros face aos valores registados no período homólogo de 2017.
A receita efetiva do Governo Regional melhorou 5,3% até ao final de fevereiro de 2018, comparativamente ao período homólogo de 2017, em virtude de evoluções positivas evidenciadas essencialmente pela componente fiscal, que registou uma variação positiva de 9,8% face a 2017. Este acréscimo da receita fiscal está associado ao desempenho positivo das componentes direta e indireta, refletindo, por um lado, o efeito da atual conjuntura de recuperação económica e de retoma do emprego, e, por outro lado, o efeito da aplicação do método de cálculo introduzido pela Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março, com impacto na receita proveniente do IVA, que aumentou 8,8% face a 2017.
No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, a mesma diminuiu 7,3% entre 2017 e 2018, sendo que à semelhança do ano anterior, mais de metade da mesma (mais precisamente 58,5% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 45,5 milhões de euros, que já reflete o aumento dos valores associados ao Contrato-Programa celebrado com o SESARAM e a Educação com 45,0 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 94% das despesas em funções sociais.
O passivo acumulado da Administração Pública reportado ao final de fevereiro de 2018 ascendia a 330,1 milhões de euros, dos quais 80,3% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Os SFA, por seu turno, são responsáveis por 4,1% do montante do passivo verificado. Até 28 de fevereiro, comparando com 01/01/2017, a Região diminuiu os passivos em 181,0 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 21,9 milhões de euros.
Desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução dos passivos ascendeu a 2.372,1 milhões de euros e dos pagamentos em atraso a 1.106,3 milhões de euros.
Vice-Presidência do Governo Regional, 28 de março de 2018.