Do Boletim que agora se publica e que agrega a execução orçamental provisória até 31 de março de 2018, importa referir que a Região termina o primeiro trimestre com um saldo global consolidado positivo, em contabilidade pública, de 35,8 milhões de euros.
Um dado ainda mais relevante quando comparado com os valores registados em março de 2017 e que mostram que a Região passou de um saldo negativo de 56 milhões de euros para um saldo positivo de 35,8 milhões, numa melhoria de 91,8 milhões de euros.
A receita efetiva do Governo Regional aumentou 3,3% até ao final de março de 2018, comparativamente ao período homólogo de 2017, em virtude de evolução positiva evidenciada pela componente fiscal (8,5%), parcialmente contrariada pelo decréscimo evidenciado ao nível da receita não fiscal (-7,3%).
Este acréscimo da receita fiscal está associado ao desempenho positivo das componentes direta e indireta, refletindo, por um lado, o efeito da atual conjuntura de recuperação económica e de retoma do emprego, e, por outro lado, o efeito da aplicação do método de cálculo introduzido pela Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março, com impacto na receita proveniente do IVA, que aumentou 8,8% face a 2017.
No que respeita à despesa efetivado Governo Regional, a mesma diminuiu 17,9%entre 2017 e 2018, o que reflete a diminuição dos encargos com as SCUTS e com os Juros e outros encargos, em virtude da concretização, em 2017, de operação de reestruturação de swapsde empresas públicas da Região, conforme deliberação do Conselho do Governo de 19 de janeiro de 2017 - Resolução n.º 21/2017.
Será de realçar que à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (mais precisamente 63,8% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúdecom uma execução orçamental de 73,6 milhões de euros, que já reflete o aumento dos valores associados ao Contrato-Programa celebrado com o SESARAM e aEducaçãocom 69,6 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 93%das despesas em funções sociais.
O passivoacumulado da Administração Pública reportado ao final de março de 2018 ascendia a 360,1 milhões de euros, dos quais 84,2% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Os SFA, por seu turno, são responsáveis por 2,3% do montante do passivo verificado.
Até 31 de março, comparando com janeiro de 2017, a Região diminuiu os passivos em 151,0milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 22,9milhões de euros.
Desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução dos passivos ascendeu a 2.338,9milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1.106,1milhões de euros.
Vice-Presidência do Governo Regional, 30 de abril de 2018