O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.
Do Boletim que agora se publica, que agrega a execução orçamental, provisória, até 30 de setembro de 2018, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é deficitário em 2,7 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 144,9 milhões de euros face aos valores registados em setembro de 2017.
Areceita efetiva do Governo Regional aumentou 7,7%até ao final de setembro de 2018, comparativamente ao período homólogo de 2017, em virtude da evolução ascendente evidenciada pela componente fiscal (13,0%), tendo a componente não fiscal evoluído em sentido contrário (--3,7%).A dinâmica evidenciada pela componente fiscal é determinada pela evolução evidenciada ao nível da tributação indireta (6,0%), motivada, fundamentalmente, pela variação positiva do IVA e pelo acréscimo evidenciado ao nível da receita proveniente dos impostos sobre os rendimentos das pessoas coletivas (109,2%). Esta última variação encontra-se justificada pelo aumento dos pagamentos antecipados por conta, assim como das notas de cobrança relativas ao acerto de liquidação de imposto final da obrigação declarativa mod. 3 IRS/2017.
Adespesa efetiva do Governo Regional relativa ao terceiro trimestre de 2018diminuiu 5,0%face ao período homólogo de 2017, o que reflete, à semelhança dos períodos anteriores, a diminuição dos encargos com as SCUTS e com os Juros e outros encargos, em virtude da concretização, em 2017, de operação de reestruturação de swaps de empresas públicas da Região, conforme deliberação do Conselho do Governo de 19 de janeiro de 2017 - Resolução n.º 21/2017. Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa(mais precisamente 56,4 % da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Educação com 232,6 milhões de eurose da Saúde com uma execução orçamental de 225,2 milhões de euros, que já reflete o aumento dos valores associados ao Contrato-Programa celebrado com o SESARAM e despesas já realizadas com vista à construção do novo Hospital Central da Madeira.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de setembro de 2018 ascendia a 272,5 milhões de euros, dos quais 81,4% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 30 de setembro, comparando com 01/01/2018, a Região diminuiu os passivos em 60,2milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 3,9milhões de euros.
Vice-Presidência do Governo Regional, 30 de outubro de 2018.