Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, provisória, até 31 de maio de 2019, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é deficitário em 59,9 milhões de euros, o que compara com o saldo de -7,7 milhões de euros registado em maio de 2018. Contudo, excluindo os pagamentos de dívidas de anos anteriores aos valores da execução orçamental consolidada, que totalizaram 106,4 milhões de euros, observa-se que o saldo global é positivo em 46,5 milhões de euros.
A receita efetiva do Governo Regional aumentou 3,7% até ao final de maio de 2019, comparativamente ao período homólogo de 2018, em virtude da evolução ascendente evidenciada tanto pela componente fiscal (4,6%), como pela componente não fiscal (2,1%). Na componente fiscal, assinala-se a tendência verificada ao nível da tributação indireta (8,2%), motivada, fundamentalmente, pela atual conjuntura de recuperação económica que tem propiciado variações positivas do IVA e do Imposto de consumo sobre o tabaco. Paralelamente, ao nível da fiscalidade direta, observou-se uma variação de -5,3% em termos homólogos, em consequência do comportamento descendente dos impostos sobre o rendimento das pessoas coletivas que reflete o desagravamento fiscal introduzido no Orçamento Regional para 2019, bem como a eliminação do Pegamento Especial por Conta.
No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, aumentou 12,4% entre 2018 e 2019, nos cinco primeiros meses do ano, o que reflete o aumento dos encargos com as Aquisição de bens e serviços correntes e com os Juros e outros encargos, em virtude dos encargos previstos para 2019 incluídos em Acordos de Regularização de Dívida. Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (mais precisamente 50,7% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 128,6 milhões de euros e a Educação com 119,5 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 91% das despesas em funções sociais.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de maio de 2018 ascendia a 168,5 milhões de euros, dos quais 74,2% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 31 de maio, comparando com 01/01/2019, a Região diminuiu os passivos em 40,1 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 3,3 milhões de euros.
Desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução dos passivos ascendeu a 2.525,9 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1.112,8 milhões de euros.
Vice-Presidência do Governo Regional, 28 de junho de 2019.