O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.
Do Boletim que agora se publica, que agrega a execução orçamental, provisória, até 31 de outubro de 2019, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é deficitário em 70,9 milhões de euros, o que compara com o saldo de 30,2 milhões de euros registado em outubro de 2018. Contudo, excluindo os pagamentos de dívidas de anos anteriores aos valores da execução orçamental consolidada, que totalizaram 150,7 milhões de euros, observa-se que o saldo global é positivo em 36,7 milhões de euros.
A receita efetiva do Governo Regional aumentou 3,4% até ao final de outubro de 2019, comparativamente ao período homólogo de 2018, em virtude da evolução ascendente evidenciada pela componente fiscal (5%), tendo a componente não fiscal evoluído no mesmo sentido (0,1%). A dinâmica evidenciada pela componente fiscal é determinada pela evolução evidenciada ao nível da tributação indireta (7,8%), motivada, fundamentalmente, pela atual conjuntura de recuperação económica que tem propiciado variações positivas do IVA.
No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, aumentou 12,2% entre 2018 e 2019, o que reflete o aumento dos encargos com a Aquisição de bens e serviços correntes, fundamentalmente inerente ao acréscimo dos encargos com as SCUTS, com as Transferências correntes e com os Juros e outros encargos, em virtude dos encargos programados para 2019, incluídos em Acordos de Regularização de Dívida.
Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa, foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Educação com 267,8 milhões de euros e da Saúde, com uma execução orçamental de 253,1 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 89% das despesas em funções sociais.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de outubro de 2019 ascendia a 145,8 milhões de euros. Comparando com 01/01/2019, a Região diminuiu os passivos em 62,7 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 3,7 milhões de euros.