O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.
Do Boletim que agora se publica, que agrega a execução orçamental, provisória, até 30 de novembro de 2019, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é deficitário em 113,8 milhões de euros, o que compara com o saldo de -3,3 milhões de euros registado em novembro de 2018. Excluindo os pagamentos de dívidas de anos anteriores aos valores da execução orçamental consolidada, que totalizaram 162,6 milhões de euros, observa-se que o saldo global é positivo em 56,5 milhões de euros.
A receita efetiva do Governo Regional aumentou 3,2% até ao final de novembro de 2019, comparativamente ao período homólogo de 2018, em virtude da evolução ascendente evidenciada pela componente fiscal (4,2%), tendo a componente não fiscal evoluído no mesmo sentido (0,7%). A dinâmica evidenciada pela componente fiscal é determinada pela evolução evidenciada ao nível da tributação indireta (7,3%), motivada, fundamentalmente, pela atual conjuntura de recuperação económica que tem propiciado variações positivas do IVA.
No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, aumentou 10,9% entre 2018 e 2019, o que reflete o aumento dos encargos com a Aquisição de bens e serviços correntes, fundamentalmente com as Transferências correntes e com os Juros e outros encargos, em virtude dos encargos previstos para 2019, incluídos em Acordos de Regularização de Dívida.
Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa, foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Educação com 309,5 milhões de euros e da Saúde com uma execução orçamental de 278,2 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 88% das despesas em funções sociais.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de outubro de 2019 ascendia a 154,7 milhões de euros. Comparando com 01/01/2019, a Região diminuiu os passivos em 53,8 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado um acréscimo de 1,4 milhões de euros.